Esteio: Concessão de área para Acise é discutida na Comissão de Justiça

O projeto que busca autorização legislativa para concessão de uma área de terras, localizada junto ao antigo Clube do Comércio, no Centro, para a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Esteio (Acise), por 20 anos, foi a pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, integrada pelos vereadores Fernanda Fernandes (PP), Euclides Castro (PP) e Luiz Duarte (PT), além dos vereadores Harri Zanoni (PSB), Leonardo Dahmer (PT), Mário Couto (PDT), Rute Pereira (PMDB) e Sandro Severo (PSB), na tarde de hoje (13). Em contrapartida, conforme o projeto de iniciativa do Executivo, competiria à associação efetuar o cercamento da Praça Irmão Egídio Justo, bem como sua manutenção. Além disso, deveria realizar a manutenção do sistema de iluminação, responsabilizando-se pela substituição das lâmpadas e da rede elétrica, em caso de necessidade.

Para a presidente da Comissão, vereadora Fernanda, o objetivo da reunião foi esclarecer quais seriam as responsabilidades da Acise no local, já que a Loja Maçônica Aldebaran também estava encarregada de realizar os serviços de manutenção na praça e dos banheiros, de forma integral, como contrapartida pelo uso do prédio cedido da antiga Secretaria de Saúde do município, de acordo com o termo de concessão assinado entre o Executivo e a loja, em julho de 2015.

No entanto, segundo o Presidente da Acise, Longuinho Muzykant, a Loja não se comprometeu com a reforma dos banheiros nem com a instalação de um playground para crianças. Além disso, Longuinho argumentou que o cercamento da praça visa evitar depredações de vândalos e reforçar a segurança no local. Já a procuradora-geral do município, Carolina Weber Dias, explicou a posição da Loja Maçônica sobre a situação. “A entidade justificou que o texto do projeto não especifica que a limpeza e a conservação do espaço são de competência deles. Poderia ser feito um adendo no projeto, esclarecendo as contrapartidas da Loja e estabelecer prazos reais para que finalizem a proposta”, aponta Carolina. Dessa forma, a entidade deveria realizar as ações na praça até o final de 2017, conforme a procuradora-geral. Para o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Esteio, Marcelo Kohlrausch, o objetivo maior é permitir que a praça esteja em condições necessárias para utilização da comunidade.

Conforme o vereador Leo Dahmer, a matéria, antes de entrar em votação, precisa ser melhor avaliada e discutida com a participação de integrantes da Loja Maçônica Aldebaran.

Por decisão da Comissão, o projeto será discutido na próxima terça-feira (20), na Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação, com representantes da Loja e do Executivo. A reunião contou com a participação do vice-prefeito, Jaime da Rosa. 

A proposta pode ser conferida no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL -, no link http://sapl.esteio.rs.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=5961

Por Guilherme Pech -estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin Reg prof MTb/RS 7156