Esteio: Audiência Pública vai tratar da Lei Orçamentária Anual de 2019 amanhã
A proposta orçamentária de Esteio para 2019, com previsão de pouco mais de R$ 315,3 milhões, incluído o PREV-ESTEIO, vai ser debatida em Audiência Pública pela Câmara de Vereadores amanhã,13, às 15h30min, no Plenário, pela Comissão de Finanças e Orçamento. Entre as secretarias com maior aporte financeiro estão a Saúde, com R$ 100.200.745,00; Educação, com R$ 69.561.527,00; Administração, com R$ 32.091.138,00; Obras e Serviços Urbanos, R$ 25.765.948,00 e Desenvolvimento Urbano e Habitação, R$ 21.172.256,00. Para a verba de contingência estão previstos de R$ 18.743.360,00.
A LOA define todas as receitas e fixa todas as despesas referentes ao seu respectivo exercício fiscal. Como o PPA e a LDO, a peça orçamentária também está submetida à Lei de Responsabilidade Fiscal. Vale lembrar, ainda, que o orçamento geral do município é elaborado a partir da Lei da Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Após a audiência pública, o projeto será submetido à votação do Plenário. A matéria aprovada e as emendas consolidadas, devem ser enviadas ao Executivo até 15 de dezembro. O projeto, na íntegra, poderá ser conferido no site da Câmara, no endereço www.esteio.rs.leg.br, no link Processo Legislativo.
A LOA define todas as receitas e fixa todas as despesas referentes ao seu respectivo exercício fiscal. Como o PPA e a LDO, a peça orçamentária também está submetida à Lei de Responsabilidade Fiscal. Vale lembrar, ainda, que o orçamento geral do município é elaborado a partir da Lei da Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Após a audiência pública, o projeto será submetido à votação do Plenário. A matéria aprovada e as emendas consolidadas, devem ser enviadas ao Executivo até 15 de dezembro. O projeto, na íntegra, poderá ser conferido no site da Câmara, no endereço www.esteio.rs.leg.br, no link Processo Legislativo.
Por Terezinha Bobsin -Reg Prof MTb/RS 7156