Escolas poderão ter aulas de noções básicas de Direito

04/05/2022 – Promover aulas e palestras de noções básicas de Direito e cidadania nas escolas municipais de Esteio, a partir do 9º ano do ensino fundamental. É o que pretende o vereador Sandro Severo (PSB), no anteprojeto de lei 14/2022, aprovado por unanimidade pelo plenário na terça-feira (3), durante a última sessão da Câmara.

A proposição cria o programa Direito na Escola, em parceria com a subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). De acordo com o documento assinado pelo parlamentar, os responsáveis pelas aulas vão ser advogados que ministrarão conferências semanais, com duração de uma hora, sobre temas como os direitos e garantias fundamentais do cidadão e iniciação às diversas áreas das Ciências Jurídicas.

Na justificativa à proposição, Sandro argumenta que a medida tem como objetivo um melhor aproveitamento do espaço escolar para a formação dos estudantes.  “O conhecimento e ensino de direitos como a liberdade de expressão e direito de livre associação, da livre iniciativa, dos direitos sociais e dos demais direitos e garantias fundamentais constitucionalmente assegurados contribuem para a formação desde a infância”, afirma.

O anteprojeto de lei segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio