Escolas deverão substituir sinais sonoros

27/03/2024 – Substituir em Esteio, nas escolas particulares e da rede pública municipal, os sinais sonoros, utilizados para indicar o início e o fim das aulas, por músicas, para não causar incômodos aos alunos portadores de transtorno do espectro autista (TEA). É isso que propõe o vereador Sandro Severo (PSB), no PL 5/2024, apresentado ao plenário da Câmara de Esteio, durante a sessão semanal de terça-feira (26) e aprovado por unanimidade. 

De acordo com o texto votado pelos parlamentares, a música utilizada deverá ser suave e ter volume adequado. A mudança deverá ser comunicada aos estudantes e funcionários por meio da afixação de cartazes. Também determina a nova lei que a Prefeitura poderá regulamentar a norma legal, estabelecendo diretrizes para o período de transição.

Sandro, na justificativa anexada ao anteprojeto, ressalta que as pessoas com TEA, que tem hipersensibilidade auditiva, são capazes de suportar ruídos de até 90 decibéis. “A substituição dos sinais sonoros por músicas suaves é uma medida que busca mitigar os riscos de desconforto e pânico enfrentados por crianças e adolescentes com hipersensibilidade auditiva, proporcionando-lhes um ambiente escolar mais inclusivo e acolhedor”, destaca. “Além disso, a conscientização dos demais estudantes contribuirá para a construção de uma cultura de respeito à diversidade”.

A proposta foi enviada ao Poder Executivo para sansão do prefeito e posterior publicação e entrada em vigor. Caso, dentro do prazo de 15 dias úteis, a nova lei seja vetada, na sua totalidade ou parcialmente, a proposição retornará à Câmara. A partir de então, os parlamentares deverão analisar a rejeição da nova norma legal em 30 dias e poderão aprovar ou rejeitar o veto com o voto de, no mínimo, seis vereadores.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio