Empresas com isenção fiscal podem ter que reservar 10% das vagas para o primeiro emprego
As empresas que estão sendo beneficiadas, direta ou indiretamente, por qualquer incentivo fiscal, instituído ou outorgado pelo município, poderão ter que reservar, no mínimo, 10% das vagas de trabalho para o primeiro emprego. A proposta, que está tramitando nas comissões permanentes da Câmara Municipal de Esteio, é de iniciativa da vereadora Fernanda Fernandes (PP).
A ideia, de acordo com a vereadora, é facilitar o ingresso de jovens no mercado de trabalho, que, geralmente, são impedidos em função da exigência de seis meses de experiência por parte das empresas. "A comprovação de experiência acaba servindo de empecilho para os trabalhadores em fase inicial, ensejando um sentimento de frustração", explica.
A medida destina-se à pessoas que não tenham experiência profissional comprovada em carteira de trabalho ou por contrato de prestação de serviços, com idade inferior a 24 anos. A matéria, depois de analisada pela Comissão de Justiça e Redação, segue para exame do Plenário.
Por Terezinha Bobsin - Reg Prof. MTb/RS 7156