Emendas à LDO 2017 devem ser apresentadas até terça-feira, 23

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Esteio marcou para a próxima terça-feira, 23, a data limite para apresentação de propostas de emendas e sugestões de entidades e  da comunidade à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017. A proposta tem previsão  de receita  de R$ 292,5 milhões, incluído o  PREV-ESTEIO. As projeções incluem o conjunto de receitas de natureza tributária e não tributária, arrecadadas diretamente pelo município, além  daquelas recebidas por meio de transferências constitucionais e voluntárias de outras esferas de governo e de instituições públicas e privadas.  As áreas que mais receberão recursos são a Educação com cerca de R$ 70 milhões e a Saúde com R$ 82,5 milhões.  A votação da matéria, com as emendas, está marcada para a sessão de 30 de agosto. A devolução do projeto, com as emendas consolidadas, para sanção, deve ocorrer até 15 de setembro. A proposta orçamentária, com os anexos, podem ser conferidas nesta  página,  no link Processo Legislativo.

Por Terezinha Bobsin

Reg.Prof MTb/RS 7156