Em audiência pública, vereadores debatem metas fiscais do município
25/02/2019 - Na tarde desta segunda-feira, 25, os vereadores integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento, Felipe Costela (MDB), Fernanda Fernandes (PP) e Leo Dahmer (PT), além do presidente da Câmara, Euclides Castro(PP) e da vereadora Rute Pereira (MDB), debateram, em Audiência Pública, no Plenário, o relatório de cumprimento das metas fiscais relativas ao 3º quadrimestre de 2018. Eles receberam a secretária da Fazenda, Alice Grechi, além do integrante da Contadoria Geral do Município, Luciano Fonseca.
Entre questões abordadas pelos vereadores e representantes da Secretaria, destacaram-se os resultados primários; as receitas orçamentárias total e da administração direta; do Regime Regime Próprio de Previdência; as despesas orçamentárias dos poderes Legislativo e Executivo, bem como os resultados nominais e a situação das dívidas do município.
Conforme o contador, Luciano Fonseca, as metas fiscais são o ela entre o planejamento e a elaboração do orçamento e sua execução. "Em janeiro do ano que se inicia, o Executivo edita um decreto estabelecendo as metas de arrecadação bimestrais, que servem de parâmetro para que seja monitorado o desempenho efetivo da arrecadação, se está sendo cumprido ou se está sendo afetado por um fator alheio a vontade do município, ou, ainda se está havendo uma arrecadação a maior. durante os fechamentos bimestrais, se avalia e quadrimestralmente estes valores são apresentado à Câmara de Vereadores. Com esta apresentação, se fecha o ano de 2018", falou.
Da receita total, de acordo com a Lei Orçamentária (LOA) que tem previsão de 307, 9 milhões, a arrecadação fechou em 31 de dezembro com R$ 306,3 milhões, representando 99,48% do total. "Este é um desempenho satisfatório em relação ao orçado, com situações de várias naturezas a exemplo de receitas que foram previstas e concretizadas, além de receitas frustradas. No geral, analisando a arrecadação, se teve, praticamente, toda a previsão realizada", falou. O contador ainda relatou sobre a composição das receitas da administração direta, com grande parte de impostos, a exemplo do IPTU, ITBI e ISS), além das receitas patrimoniais, transferências correntes e receitas de capital. Segundo a secretária da Fazenda, Alice Grechi, o problema esteve na receita patrimonial, que é oriunda de aplicações financeiras permitidas por lei. Para ela, as taxas bancárias tiveram uma grande queda nos últimos meses. "Mesmo aplicando cada centavo, não se chega a 0,5%", falou.
Já sobre as receitas orçamentárias relativas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de acordo como contador, a previsão é de R$ 34 milhões e o arrecadado, até final de dezembro foi de R$ 33,8 mil, fechando em 97,28% do total calculado. Fonseca também frisou sobre a diferença do que é empenhado e liquidado, destacando que o total de despesas, em relação ao previsto, foi de 78,68%. "Da dotação inicial, R$ 307,9 milhões, foi empenhado no período R$ 286 milhões e liquidado, efetivamente, R$ 273,7 milhões", disse.
A contadoria ainda falou sobre a dotação ao término de dezembro de 2018, que alcançou a casa dos R$ 305 milhões em função do superávit financeiro do exercício anterior; do excesso de arrecadação, das operações de crédito; dos auxílios e convênios, além da redução orçamentária de R$ 1 milhão do Legislativo, que foi encaminhado ao Hospital São Camilo.
Sobre as despesas de pessoal, o relatório apontou uma queda no percentual de 50,93% em 2017, para 44,58% ( limite prudencial é de 51,30%). "Desta forma, o Executivo não ultrapassou o Limite Prudencial neste quadrimestre", relatou o contador.
Ainda sobre a situação das dívidas do município, o relatório apontou do contrato de empréstimo com a Finisa, setor da Caixa Federal, contratualizado em setembro, com prazo de 120 meses, tendo como previsão de encerramento, agosto de 2028. Já o contrato com o Badesul, conforme o contador, foi encerrado em dezembro de 2018. A audiência atende a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Terezinha Bobsin - reg prof MTB/RS 7156