Educação contará com 5 novos professores e gestores

31/05/2023 – Durante a 18ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (30), a Câmara de Esteio aprovou 13 proposições, entre elas o PL 135/2023, ratificado por unanimidade pelos vereadores. A proposta possibilita a criação de novas vagas efetivas de professores de ciências, inglês e educação infantil, com carga horária de 24 horas semanais, além de dois gestores pedagógicos com 48 horas de trabalho durante a semana.

A legislação em vigor já estabelecia a existência de outros 19 professores de ciências, 13 de educação infantil, 30 de inglês e mais 30 gestores pedagógicos, todos com as mesmas cargas horárias citadas anteriormente. Com a promulgação da nova norma legal, as novas vagas vão ser somadas àquelas já citadas na lei municipal 8.437/2023, no anexo II, item 1 - ambos inseridos no Plano de Careira do Magistério Público.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo, com exceção dos PLs 3, 4, 5, 6, 7 e 10/2023:

PLs 134 e 140/2023: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro concedeu R$ 373.716,10 à Secretaria de Saúde destinados ao pagamento de despesas correntes e renovação de contratos. O segundo confere R$ 148,24 mil à Secretaria de Serviços Urbanos para a aquisição de asfalto.

PLs 136, 137 e 139/2023: permite a abertura de créditos especiais - valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. O primeiro outorga R$ 475.871,90 à Secretaria de Educação para a revitalização e manutenção de prédios escolares e aqueles pertencentes à própria pasta. Já o segundo autoriza o repasse de R$ 50.174,59 à Fundação de Saúde Pública São Camilo para despesas de capital. Já o PL 139 concede R$ 44 mil à Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer para despesas correntes.

PL 138/2023: Anistia o Clube 5 de Maio, localizado no bairro São Sebastião, do pagamento de juros, atualização monetária e multa de dívida de IPTU relativa ao período entre 2016 e 2022.

PLs 3, 4, 5 e 6/2023:  todos da Mesa Diretora, reajusta a bolsa-auxílio dos estagiários da Câmara, bem como nos vales alimentação, refeição e vencimentos dos servidores e concede a revisão-geral anual no subsídio dos vereadores.

PLs 7 e 10/2023: igualmente da Mesa Diretora, o primeiro trata da gratificação para desempenho extraordinário de servidores da Câmara. Já o segundo define prazos para a elaboração de pareceres pela procuradoria da Casa.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio