Doadores podem ter isenção de taxas municipais de serviços funerários em Esteio

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

09/08/2023 - O vereador Luciano Battistello(MDB) apresentou ontem(8), ao  Plenário, a proposta que visa isentar a família do doador de pagar taxas municipais de sepultamento e velório. A matéria,  que segue para avaliação do  Executivo  para posterior criação de lei, prevê que a concessão da isenção dispensará comprovação do efetivo aproveitamento dos órgãos doados.  A ideia, de acordo com o vereador proponente,  é incentivar a doação. “Através do incentivo espera-se um aumento no número de doadores e, consequentemente, a preservação de vidas, além da melhora na qualidade de vida  destas pessoas.  Em contrapartida,  a isenção também visa compensar a nobreza do  ato  da doação de órgãos. E se for comparar, é um valor muito baixo relacionado aos benefícios” afirmou.

O anteprojeto ainda aponta a publicidade da isenção nas Unidades Básicas de Saúde e Hospital São Camilo, nas entradas  ou nas áreas de atendimento ao público,  com fácil visualização, com  a mensagem: “É de direito aos doadores de órgãos ou tecidos corporais, a isenção das taxas de velório e sepultamento na cidade de Esteio”.  Também há previsão no texto de que as isenções sejam destinadas exclusivamente ao doador  por requerimento  terceiros.  Além disso, a família deverá apresentar prova de residência fixa do doador em Esteio nos últimos 90 dias, a contar da data de óbito.

Para o vereador, a doação pode ser a oportunidade de um recomeço para as pessoas que precisam. “É um gesto de amor que pode beneficiar várias pessoas e salvar vidas”, avaliou. O anteprojeto foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores.