Divulgação de emendas é sugerida por vereadora

Fernanda Fernandes (PP) apresentou anteprojeto que sugere a obrigatoriedade da divulgação do autor de emendas parlamentares, instrumento que possibilita senadores, deputados federais e estaduais a destinarem verbas para a cidade

30/11/2022 – A vereadora Fernanda Fernandes (PP) apresentou, durante a sessão ordinária de terça-feira (29), o anteprojeto de lei 44/2022, que sugere à Prefeitura disponibilizar, a cada seis meses, informações sobre emendas parlamentares que destinarem recursos para Esteio. Conforme o texto aprovado pelo plenário, o Poder Executivo passaria a publicar no site do governo municipal o nome do autor de cada emenda, bem como valor, data de recebimento, origem e destinação do recurso.

Para Fernanda, a medida trará uma maior transparência, funcionando como uma ferramenta para o aproveitamento, efetivação e concretização das emendas. “Uma vez que tornará pública essas informações, mais pessoas poderão acompanhar e fiscalizar tais ações, assim garantindo um maior controle das contas públicas”, afirma a parlamentar na justificativa à proposta.

O anteprojeto segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio