Desapropriação de 40 famílias da área de domínio da RGE Sul vai ser tratada na Assembleia Legislativa do RS

Uma ação civil impetrada pela concessionária de energia elétrica AES Sul, hoje RGE Sul,  visando a desapropriação de mais de 40 famílias que estão no traçado da rede de alta tensão no bairro Tamandaré, em Esteio,  vem causando preocupação à comunidade local. Com receio de perder sua propriedade, a moradora Nádia Rosa, acompanhada pelos vizinhos do bairro, procuraram na terça-feira, 14, a Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação, integrada pelos vereadores Mário Couto (PDT), Leo Dahmer (PT) e Ari da Center (PSB). "Estamos muito preocupados, pois a área não é irregular e pagamos impostos", alegou Nádia. Conforme os moradores, há pelo menos seis anos, ficou acordado entre a empresa e o comitê formado na Assembleia Legislativa, com a participação da Câmara de Vereadores,  que a rede seria levada à ERS-118 e para a avenida Beira Arroio, localizada na divisa entre Esteio e Canoas. Entretanto, o deslocamento não aconteceu.

No processo, sob número 014/1.05.0005208-3, a juíza da 2ª Vara Cível, Regime de Exceção, Geovanna Rosa, julgou procedente o pedido da empresa, determinando a reintegração de posse da área de segurança da linha de transmissão de energia elétrica entre as subestações de Esteio e Cachoeirinha, "ocupadas pelos réus do processo, no município de Esteio", diz o despacho, assinado em dezembro de 2016.

Segundo o presidente da Comissão, Mário Couto, é preciso que os vereadores conheçam o teor da ação, antes de tomar alguma medida. Já o vereador Leo Dahmer disse que a ação pode desencadear outros pedidos de reintegração de posse em áreas de domínio da RGE na cidade, além de afetar outros municípios, como Sapucaia do Sul e Cachoeirinha. Os vereadores Luiz Duarte (PT) e Rute Pereira (PMDB), também opinaram sobre o assunto: "acredito que esta situação precise ser tratada pelo estado", alertou Duarte. Rute, que já tinha se reunido com os moradores em outra oportunidade, pediu uma solução urgente.

O caso agora, conforme documento da Comissão de Urbanização, vai ser tratado na Assembleia Legislativa do RS, na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. "Estamos encaminhado o ofício solicitando urgência na realização de audiência pública", relatou o presidente. Da reunião, além dos moradores, participou também o vice-prefeito, Jaime da Rosa (PSB).

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156