Crédito de mais de R$ 2 milhões é aprovado

14/08/2024 – No decorrer da 29ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (13), o plenário da Câmara de Esteio aprovou três proposições por unanimidade. Entre elas está o PL 97/2024, que autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O projeto permite o repasse de R$ 2.143.586,98 a duas secretarias municipais. 

De acordo com o texto votado pelos parlamentares, R$ 1.656.451,48 vão ser destinados à pasta de Obras e Serviços Urbanos e os demais R$ 487.135,50 vão para Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Conforme justificativa do autor do projeto, “será destinado a servir de reforço orçamentário, referente a despesas correntes”.  

Confira abaixo as demais propostas votadas na última sessão:

PL 99/2024: altera a lei 8.549/2023, que trata das diretrizes orçamentárias de 2024. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal uma ação no programa Esteio da Longevidade.

PL 100/2024:  altera a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para o período entre 2022 e 2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal a mesma ação citada no projeto anterior.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio