Contratação de profissionais para hospital é aprovada pela Câmara

09/02/2022 – Durante a segunda sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (8), a Câmara de Esteio aprovou nove proposições. Entre elas está o projeto de lei 8/2022, ratificado pelos parlamentares por unanimidade, que autoriza a contratação de dois auxiliares de administração na Fundação de Saúde Pública São Camilo.

Segundo a Prefeitura, a medida visa preencher a vacância causada por afastamentos provisórios, além de pedidos de demissão de servidores efetivos. De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, os profissionais vão atuar na instituição de saúde por um ano, prazo prorrogável por período igual. Preenchidas com processo seletivo simplificado, as vagas vão ser oferecidas com regras e condições a serem estabelecidas em edital.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo:

PLs 6, 12, 17 e 18/2022: autorizam a abertura de créditos especiais – ou seja, um valores não previstos no Orçamento deste ano. O primeiro projeto outorga e R$ 666.382,54 à Secretaria de Saúde para cobrir despesas correntes com serviços de terceiros e ações contra a pandemia de covid-19. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 1,7 mil à Secretaria Municipal de Segurança Pública para pagar despesas de exercícios anteriores e subvenções econômicas.

Devido à aprovação do PL 17, vão ser destinados à Fundação de Saúde Pública São Camilo R$ 251.331,22 para o pagamento de serviços terceirizado. Já o PL 18 permite o repasse de R$ 608.936,14 à mesma autarquia para a realização de obras no hospital da cidade.

PL 9/2022:  alterou a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para 2022-2025. De acordo com o Executivo, a medida também tem por objetivo a inclusão de duas ações no programa Esteio da Longevidade e uma terceira no Esteio Cultural.

PL 10/2022: remodela a lei 7.930/2021, que trata das diretrizes orçamentárias de 2022. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal as mesmas ações citadas no projeto anterior.

PL 16/2022: autoriza a abertura de crédito suplementar – quantia em dinheiro destinada a reforçar dotações já existentes no Orçamento. Vão ser repassados R$ 1 milhão à Fundação de Saúde Pública São Camilo relativos a reforço orçamentário para custear serviços de terceiros.

PL 24/2022: cria uma vaga de arquiteto e outra de sepultador na estrutura administrativa da Prefeitura. De acordo com o Poder Executivo, “a criação das vagas se justifica para atender as demandas de serviço das Secretarias Municipais”.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio
 
#pracegover: vereadores reunidos durante sessão desta semana.