Contratação de novos profissionais da saúde é aprovada

06/11/2024 – Durante o fim da tarde de terça-feira (5), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 136/2024, elaborado pelo Poder Executivo, que autoriza a contratação temporária de servidores para a área da saúde. De acordo com o texto votado pelos vereadores, vão ser contratados um enfermeiro assistencial com 40 horas de trabalho na semana e dois fisioterapeutas e um profissional da psicologia – estes dois cargos, por sua vez, terão carga horária de 30 horas semanais.

Os contratados vão ser escolhidos por meio da lista de aprovados de concurso público aberto em 2021 e atuarão por um ano, prazo prorrogável por período igual. “A contratação se justifica em virtude da necessidade temporária de excepcional interesse público em razão do credenciamento de 2 Equipes Multiprofissionais - EMULTI pelo Ministério da Saúde, nos termos da Portaria GM/MS 4.476, de 21 de junho de 2024”, explica a Prefeitura em justificativa anexada ao projeto. “Vale destacar que a transferência do incentivo de custeio federal referentes às equipes credenciadas ocorreu em 9 de agosto de 2024”.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas elaboradas pela Prefeitura:

PL 134/2024: concede a abertura de crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano – de R$ 182.592,67 às Secretarias de Educação e de Governança e Gestão. O valor será destinado, conforme o texto aprovado em plenário, para cobrir despesas de capital.

PL 135/2024: permite crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotações já existentes no Orçamento – de R$ 2.018.282,74 à Secretaria de Educação e à Procuradoria-Geral do Município. O valor será destinado, conforme o texto aprovado em plenário, ao pagamento de despesas correntes.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio