Contratação de mais professores é aprovada
05/02/2025 – No decorrer da quinta sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (4), a Câmara de Esteio aprovou oito proposições. Dentre elas está o PL 10/2025, aprovado por unanimidade e elaborado pela Prefeitura, que permite a criação de 12 vagas de professores na rede municipal de ensino.
Respectivamente, seis profissionais atuarão na educação infantil, cinco trabalharão com as turmas de anos iniciais e um dará aulas de português. Os cargos são de provimento efetivo, ou seja, vão ser preenchidos por meio de concurso público e terão uma jornada de trabalho de 24 horas semanais.
Confira abaixo as demais propostas votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo, com exceção do projeto de resolução 1/2025:
PL 11/2025: criou o cargo efetivo de técnico de enfermagem na estrutura administrativa de Esteio. O profissional terá uma carga horário de 40 horas por semana e será contratado por concurso público.
PLs 12, 13 e 15/2025: autorizam a abertura de créditos especiais – ou seja, valores não previstos no Orçamento deste ano. O primeiro projeto outorga R$ 327 mil às Secretarias de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, de Educação, e de Urbanismo para despesas correntes e de capital.
Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 4,1 milhões à Fundação de Saúde Pública São Camilo, com o objetivo de cobrir gastos correntes. Já o PL 15 permite o envio de R$ 1.252.608,00 à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente também para pagar despesas correntes e de capital.
PL 14/2025: autoriza a abertura de crédito suplementar – ou seja, valor em dinheiro destinados a reforçar dotação já existente no Orçamento. O projeto permite o envio de R$ 1.497.154,29 às Secretarias de Cultura, Esporte e Lazer, de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, de Educação e de Obras e Serviços Urbanos.
PL 16/2025: altera a lei 8.753/2024, que trata das diretrizes orçamentárias de 2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ações no programa Esteio do Trabalho.
Projeto de resolução 1/2025: elaborado pela Mesa Diretora, alterou a resolução 786/2021, que autorizou a Mesa Diretora a firmar contrato de prestação de assistência médico-hospitalar.
Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio