Contra enchentes, Câmara de Esteio aprova R$ 30 milhões

27/03/2024 - Os vereadores de Esteio aprovaram o PL 36/2024, que autoriza a Prefeitura a contratar uma operação de crédito de R$ 30 milhões com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Visando lidar com os desafios das enchentes na cidade, o montante será destinado ao Programa Esteio Resiliente. Medidas estruturais de macrodrenagem, com destaque para a ampliação de bacias de amortecimento de cheias e o aumento das seções das travessias são algumas das ações previstas pelo projeto, que contempla a realização de 19 intervenções.

O presidente da Câmara, Cristiano Coutinho (Republicanos), destacou que esse é um tema prioritário e que todos os procedimentos foram seguidos para garantir uma aprovação urgente. "Estamos cientes da gravidade desse problema e agimos com prontidão”, afirmou. “Os vereadores trabalharam de forma unanime para assegurar que os recursos necessários fossem aprovados o mais rápido possível".

Anteriormente, os vereadores, ao final de 2023, já haviam aprovado uma emenda ao orçamento, que aumentou de R$100 reais para R$1,5 milhão o valor destinado de combate à enchentes, na peça orçamentária enviada pelo executivo municipal. Segundo o projeto de lei, o financiamento, com custo de Euribor 6M – taxa de juros da zona do euro – de 5% ao ano e saldo devedor corrigido pela variação cambial do euro, oferece encargos financeiros mais baixos e prazo mais longo em comparação às linhas tradicionais. 

Confira abaixo as demais propostas votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo, com exceção dos projetos 5 e 6/2024:

PL 33/2024: autoriza a abertura de crédito especial – ou seja, valor não previsto no Orçamento deste ano. O projeto possibilita o repasse de R$ 527 mil, valor que será dividido entre as Secretarias de Cidadania e Direitos Humanos e de Saúde para pagar despesas correntes.

PL 34/2024: autoriza a abertura de crédito suplementar – ou seja, valor em dinheiro destinado a reforçar dotação já existente no Orçamento. O projeto outorga R$ 2.440.765,51 à Procuradoria-Geral do Município e as Secretarias de Educação e de Saúde também para despesas correntes.

PL 35/2024: altera o artigo 41 da lei 3.839/2004, que “dispõe sobre o sistema de transporte e circulação no Município”. De acordo com a justificativa anexada ao projeto “a redação atualmente vigente fixa prazo mínimo de 15 (quinze) anos para a delegação do serviço de transporte público, o que torna por engessar a modulação de tempo de tal contrato”. A Prefeitura também afirma que estudos de mercado têm constatado que as administrações “têm realizado contratações para um menor espaço de tempo” nas cidades brasileiras, considerando a dinâmica apresentada para esse serviço”.

PL 5/2024: do vereador Sandro Severo (PSB), determina a substituição dos sinais sonoros utilizados para indicar o início e o fim das escolas municipais por músicas, para evitar o incômodo de alunos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA).

PL 6/2024: assinado pelo suplente do PP Eliézer Machado, durante período em que ocupou o cargo de vereador, determina a mudança de nome da Travessa Santo Ângelo, no bairro Vila Olímpica.   

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio