Contra a violência à mulher, vereador sugere notificação compulsória

10/11/2021 – Durante a sessão da Câmara desta semana, realizada na terça-feira (9), o vereador Wellington Mascate (PL) apresentou o anteprojeto de lei 78/2021. Com o documento, o parlamentar sugere a notificação compulsória por parte de instituições de saúde de atos de violência contra a mulher.

Postos de saúde, hospitais, clínicas e demais estabelecimentos públicos e privados, que prestam atendimento de urgência e emergência, deverão comunicar ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Girassol, à Delegacia de Polícia, à Coordenadoria Municipal da Mulher, e ao Ministério Público qualquer ato, suspeito ou confirmado, de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral. A proposta ainda define que as vítimas vão ser encaminhadas ao Creas Girassol para o devido suporte.

Muitas vezes, praticada no âmbito familiar, o autor da proposição lembra que a violência contra a mulher acaba não sendo levada ao conhecimento das autoridades. “O Estado do Rio Grande do Sul, até julho de 2021, teve nove vítimas de feminicídio, sete destas mulheres não tinham feito o boletim de ocorrência das agressões”, afirmou Wellington.

Para o parlamentar, a obrigatoriedade da notificação de casos suspeitos poderá ajudar na reversão do quadro. “Por meio de uma rede de comunicação, para o enfrentamento da violência doméstica, podemos contribuir”, declarou.

O anteprojeto de lei foi aprovado por unanimidade e agora segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Wellington Mascate discursa durante sessão.