Conselheiros tutelares são homenageados

18/11/2021 – A Câmara de Esteio aprovou a moção de parabenização 184/2021 pelo Dia do Conselheiro Tutelar. Com autoria de Leo Dahmer (PT), a proposição recebeu o voto favorável de todos os parlamentares, durante a sessão ordinária de terça-feira (16). Destinado ao Conselho Tutelar de Esteio, o documento será enviado, nos próximos dias, à instituição.

No texto da proposição, o parlamentar lembra que o órgão faz parte do Sistema de Garantias de Direitos da Infância, instituído em 2006 para assegurar o cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente, permitindo que a proteção dos menores não fique concentrada no Poder Judiciário. “É o Conselheiro Tutelar, por estar inserido na estrutura pública municipal, diante da responsabilidade pela fiscalização de políticas públicas voltadas à infância e juventude, que pode promover de forma efetiva a proteção integral”, declarou Leo.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio.

#pracegover: vereador Leo Dahmer discursa durante sessão.