Concessão de auxílio a estudantes é sugerida por vereador

30/03/2022 - O vereador Gilmar Rinaldi (PT) apresentou, durante a sessão ordinária de terça-feira (29), o anteprojeto 11/2022. No documento, o parlamentar sugere a regulamentação de incentivos financeiros a alunos esteienses que participem de feiras de ciências regionais, nacionais e internacionais.

Segundo o parlamentar, a instituição de uma lei que estabelece a concessão de auxílios aos embaixadores da pesquisa, ciência e tecnologia de Esteio – como seriam chamados os estudantes beneficiados pela nova norma legal – visa normatizar uma prática já existente na cidade. Para Gilmar, a iniciativa irá “regulamentar incentivos que vem sendo concedidos eventualmente em legislação permanente e com critérios, segurança jurídica, além de previsibilidade na participação dos alunos da cidade”.

Com a aprovação do plenário, anteprojeto de lei agora seguirá para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio