Comunicado: Migração e unificação do sistema de informação administrativo da Câmara Municipal

Informamos  que o sistema de informação administrativo da Câmara Municipal está em processo de migração e unificação com a base de dados da Prefeitura Municipal. Em  função da troca entre sistemas algumas alterações PODERÃO ocorrer durante a fase de transição em pesquisas relacionadas ao Portal Transparência. Neste sentido, garantimos tão logo encerrado o processo - com probabilidade de encerramento até o final de julho - os dados estarão disponíveis na íntegra, caso ocorra tal alteração no momento em que há a busca desejada.

A unificação da base de dados busca atender às disposições legais, com destaque para o artigo 48, § 1º, inciso III, e § 6º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e o Decreto n. 10.540, de 05 de novembro de 2020, do Governo Federal, que instituiu o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, que busca assegurar a transparência da gestão fiscal de todos os entes federativos. 

Pedimos a compreensão, e salientamos que com a unificação das bases de dados da Prefeitura e Câmara Municipal, as informações do Portal da Transparência também estarão todas unificadas, de modo a ampliar e facilitar o acesso aos documentos e informações da contabilidade, recursos humanos, patrimônio, compras, licitações, contratos administrativos, entre outras informações do município de Esteio.

Cristiano Coutinho Mayer - Presidente da Câmara Municipal de Esteio

Por Terezinha Bobsin  - Assessora de Imprensa