Comissões: Projeto de Lei que concede prédio para Loja Maçônica vai ser votado hoje

Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou texto apresentado pelo Executivo; como contrapartida à concessão, maçons vão reformar e cuidar de praça

Foi realizada hoje, dia 30, reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida  pela vereadora Michele Pereira (PT) e composta também por Marcelo Kohlrausch (PDT) e Rafael Figliero (PTB). Durante encontro, foi emitido parecer favorável à votação em plenário de projeto que concede prédio para a Loja Maçônica Aldebaran. Em contrapartida, instituição vai ficar responsável pela manutenção da Praça Irmão Egydio Justo, localizada ao lado do Clube do Comércio, na Avenida Presidente Vargas. Obras vão ter 30 dias para serem iniciadas, contados a partir do momento em que Prefeitura emitir ordem e vão ter de ser realizadas em, no máximo, dois anos. O projeto entrou em regime de urgência e vai ser votado,  ainda esta noite, durante sessão ordinária. A praça a ser cuidada pela Loja fica em anexo ao prédio concedido. 

Esta foi a terceira vez que vereadores trataram do assunto. No dia 26 de maio, em reunião entre parlamentares, representantes da Loja e da OAB, o projeto foi apresentado e integrantes da maçonaria explicaram que pretendem instalar equipamentos de academia ao ar livre, para uso da comunidade e restaurar banheiros públicos da praça. Porém, como essas iniciativas não estavam especificadas em documento, ficou combinado que o projeto deveria ser revisado, passando a conter a minuta do contrato de concessão,  informando claramente a maneira que a instituição vai compensar o município, além de prazo de obras.

Já no dia 16 de junho, foram apresentadas uma emenda ao projeto e minuta em anexo, baseadas nas discussões da primeira reunião. Porém, alterações não agradaram os membros da Comissão de Justiça. Em parecer apresentado após reunião, vereadores cobraram que nova revisão fosse feita para que projeto passe a conter informações como horário de funcionamento dos banheiros da praça, se prédio concedido vai manter características originais e a maneira como a comunidade vai poder utilizar a área de lazer.

Nesta terça-feira, o executivo apresentou uma nova versão da minuta, que  contemplando os pedidos dos vereadores,  aprovada pela Comissão de Justiça. No texto, além dos prazos de obras já citados, fica determinado que banheiros vão funcionar em horário comercial, "podendo vir a ser expandido conforme se caracterizar a necessidade por pesquisa de utilização da Praça".

Durante reunião, o vereador Harri Zanoni (PSB) mostrou à Comissão de Justiça texto da Lei 1912, de agosto de 1992, onde a Prefeitura era autorizada a ceder, por 50 anos, área de 478,98 metros quadrados, ao lado do Clube do Comércio. Para confirmar se essa área não coincide com aquela que vai ficar sob responsabilidade da Loja Aldebaran, o departamento jurídico da Prefeitura vai ser convocado para dar explicações sobre o assunto, na próxima terça, dia 7 de julho.

Por Gustavo Santos Reg Prof MTb 14986

Edição: Terezinha Bobsin Reg Prof MTb 7156