Comissões liberam para votação o projeto de isenção do IPTU de 2016
Matéria, que abrange moradores atingidos pela enchente de julho, deve entrar em votação em regime de urgência na próxima terça-feira, 29 de setembro
Os vereadores que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Esteio, Michele Pereira (PT), Marcelo Kohlrausch (PDT) e Rafael Figliero (PTB), além dos vereadores Leonardo Pascoal (PP) e Jane Battistello (SD), da Comissão de Finanças e Orçamento, liberaram, com parecer favorável, na tarde de hoje(22), para a pauta de votação o projeto de lei 154/2015, que autoriza o Executivo a conceder isenção de IPTU, em 2016, sobre moradias atingidas pelas enchentes entre 13 e 23 de julho deste ano. O projeto deve entrar em regime de urgência na próxima terça-feira, 29. De acordo com o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Leonardo Pascoal, o impacto da isenção do IPTU no orçamento para o ano que vem será de R$ 476,5 mil, valor equivalente a 6,77% do apurado sobre a previsão para 2016.
Ao todo, 147 ruas e avenidas, integrantes de 11 bairros do município, foram atingidas pelas cheias. Os proprietários dos imóveis poderão solicitar o benefício, desde que comprovem os prejuízos ocorridos pelas inundações. Os interessados em conhecer o texto integral do projeto e as ruas atingidas pela medida, podem acessar o site da Câmara de Vereadores, no link http://sapl.esteio.rs.leg.br/sapl_documentos/materia/3319_texto_integral.
Por Marco Prass estágio em Jornal
Edição: Terezinha Bobsin Reg prof MTb /RS 7156