Comissão de Urbanização discute adoção de praças
Projeto de lei permite que empresas e pessoas físicas cuidem de logradouros públicos. Rótulas e canteiros também estão incluídas na proposta.
A Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação, presidida por Mario Couto (PDT) e composta por Harri Zanoni (PSB) e Leonardo Dahmer (PT), reuniu-se na tarde de terça (9), no primeiro andar da Câmara. Também esteve presente ao encontro o vereador Sandro Severo (PSB). Representaram o Executivo a secretária municipal de Meio Ambiente, Sabrina Reis, a diretora de Políticas Ambientais, Tiliane Silva e a coordenadora de Conservação de Espaços Públicos, Natiele Alves. Na ocasião, foi discutido o projeto de Lei que dispõe sobre a adoção de espaços públicos por empresas e pessoas físicas.
A proposição atualiza a Lei 3855/2005 e visa “fomentar a cultura da adoção de praças”, por meio de “regime de cooperação com os interessados que se apresentarem” mediante uma carta de intenção. A matéria já havia sido tratada pela comissão em abril. Naquela ocasião, os vereadores pediram para que fosse determinado uma área mínima para ser adotada.
Nesta terça, um novo esboço foi apresentado já com a alteração. Pelo novo texto, os interessados teriam que cuidar de espaços com pelo menos cinco metros quadrados. A obrigatoriedade de cuidar da manutenção do local continua, assim como a possibilidade do adotante colocar placas com o nome dele.
Conforme o tamanho do espaço público cuidado, maior será o letreiro. No entanto, ele não poderá passar de 0,6 metro de altura por 0,8 de largura, dimensões destinadas para quem cuidar de um espaço maior que 500 metros quadrados.
Ainda na reunião de ontem, outro ponto da proposição também foi discutido. O vereador Leonardo questionou com vai ficar a situação de locais que já são adotados por voluntários. Ele relatou ter recebido o contato do grupo “Por Uma Avenida Melhor”, que é formado por membros da comunidade vizinha à avenida do Carnaval que cuidam por conta própria de um trecho do logradouro.
Segundo o vereador, eles temem que tenham de deixar de cuidar da área, se o projeto for aprovado e alguma empresa se interessar pela área. “Aparece alguma empresa grande, querendo adotar vários trechos lá. Ela faz o projeto paisagístico e, daqui a pouco, ela não tem acordo com eles”, explicou o Leonardo.
As representantes do Executivo afirmaram que vão entrar em contato com o grupo para esclarecer as dúvidas do grupo. Elas também afirmaram não ser do interesse da administração municipal inviabilizar a iniciativa. “A nossa intenção não é acabar com o projeto bonito que eles têm”, disse Natiele.
A Comissão vai aguardar a conclusão das tratativas da administração municipal e os voluntários para emitir um parecer sobre o projeto. Os parlamentares também vão verificar se a área mínima de cinco metros quadrados é um tamanho que satisfatório.
Por Gustavo Santos - Reg prof MTB/MG 14.956