Comissão de Segurança cobra informações sobre estacionamento rotativo

Comissão de Segurança cobra informações sobre estacionamento rotativo
Empresa Zona Azul Brasil não compareceu à reunião

O estacionamento rotativo na área central de Esteio segue sendo pauta na Câmara de Vereadores. Na tarde de hoje, 14, a Comissão de Segurança Pública, integrada pelos vereadores Harri Zanoni(PSB), Felipe Costella(PMDB) e Jaime da Rosa(PSB) reuniu-se com a Secretaria Municipal de Segurança para cobrar as ações que a empresa Zona Azul Brasil, responsável pelo serviço, deveria ter implementado, a exemplo da informações sobre os locais para a compra dos tickets de estacionamento. A Zona Azul, convidada para a reunião, não compareceu. Para o presidente da Comissão, vereador Harri Zanoni, que lamentou a ausência da prestadora de serviço, o prazo para o cumprimento do contrato, assinado em 15 de dezembro, encerrou sem que todos os serviços contratados estejam em dia. Um dos exemplos citados pelo vereador é a cobrança para carga e descarga, que se encontra de forma duvidosa no contrato. "Atualmente o custo para descarregar é de R$ 3,20. Se o motorista precisar fazer entrega em 30 locais, vai ter que pagar em todos os lugares, o que vai onerar o bolso do motorista", destaca. Além disso, segundo os vereadores, o sistema ainda apresenta problemas na divulgação dos pontos de venda e a dificuldade em localizar a equipe de cobradores da Zona Azul.

Na oportunidade, o vereador Felipe Costella, relatou o obstáculo para àqueles que baixaram via internet o aplicativo para aquisição através de créditos eletrônicos. Para estes, conforme o vereador, não há isenção de 15 minutos conforme determina a lei. "No momento que se estaciona, já pagamos o estacionamento, mesmo ficando três minutos. Ainda é preciso esclarecer à comunidade como funciona a isenção", afirmou. Conforme Felipe, que vai solicitar uma reunião com a empresa através da Comissão, é preciso rever a lei e o contrato.

Também o vereador Jaime da Rosa ressaltou a situação da cobrança da tarifa de regularização do estacionamento no valor de R$ 10,00, denunciada no Ministério Público pela Câmara, cobrada dos usuários que não possuem o comprovante de tempo de estacionamento. Segundo ele, a multa e os pontos na carteira de habilitação para quem não pagar a taxa, somente podem ser emitidas pela fiscalização de trânsito. "Os cobradores não têm a autoridade para tal", afirma.

Segundo o secretário interino da pasta de Segurança, Luiz Carlos Bastos Terra, a empresa foi notificada para a instalação de parquímetros, no prazo de 60 dias. "Estamos com o cronograma da empresa e a prestação de contas do recurso arrecadado, que vai para o Fundo Municipal de Trânsito", disse. Também relata a imprecisão da lei no que se refere às vagas para carga e descarga, mas garantiu que está todo o processo tem amparo da consultoria jurídica do município. No cronograma apresentado pela empresa, a previsão para início de funcionamento dos parquímetros, após fase de testes de instalação, é 27 de junho. Sobre a taxa de regularização, o integrante da secretaria de Segurança, Assis Brasil afirmou que, nestes casos, são acionados os fiscais de trânsito.

Segundo o presidente da Acise, Longuinho Muzikant, a instalação de parquímetros é ultrapassada e insegura. "É perigoso mexer com dinheiro na rua. Em Santa Cruz, o estacionamento rotativo é controlado pela Consepro local", informou.

Uma nova reunião com a empresa deve ser agendada nos próximos dias. Participou da reunião o representante da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Adelar Dolzan.

Por Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156

registrado em: 2015, 2016