Comissão de Saúde debate crédito suplementar para cobrir contratos de gestão do Hospital São Camilo
Na tarde de hoje (23), a Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, presidida pela vereadora Rute Pereira (PMDB), e integrada pelos vereadores Mário Couto (PDT) e Luiz Duarte (PT), reuniu-se com o Secretário de Saúde, Gerson Cutruneo, para tratar sobre o o projeto de crédito suplementar destinado ao Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 8.370.619,14. O recurso visa cobrir despesas referentes a Serviços de Terceiros do Hospital São Camilo, especificamente para pagamento dos contratos de gestão da fundação.
De acordo com o Secretário Municipal de Saúde, a verba é referente aos valores que estavam atrasados do contrato de repasse de recursos do Município com o Governo do Estado, com a pactuação 100% Sus. Conforme o projeto, o valor será suplementado no excesso de arrecadação de 2017, de acordo com a Lei fedseral 4.320/64.
Segundo o secretário, para receber os atrasados, 30% do valor a ser destinado no exercício de 2017 deverá ser descontado mensalmente, conforme acordo realizado entre o Estado e os Municípios, totalizando R$ 2,41 milhões por mês. Também estiveram presentes na reunião o vereador Harri Zanoni (PSB) e membros da comunidade.
Para entender:
Em fevereiro, o Estado assinou a quitação de cerca de R$ 200 milhões em dívidas do ano passado com 49 hospitais que atendem pelo SUS. O valor seria repassado através de um financiamento obtido pelas entidades junto ao Banrisul, através do Fundo de Apoio Financeiro e de Recuperação dos Hospitais (Funafir). As parcelas deverão ser honradas em 18 meses pelo Executivo gaúcho. Com a medida, o governo liquida as dívidas com as instituições que somavam R$ 276 milhões desde 2016.