Comissão de Justiça vai discutir projeto que reduz a zero ISSQN para empresa de transporte coletivo rodoviário terça-feira, 26

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pela vereadora Fernanda Fernandes (PP), e composta pelos vereadores Euclides Castro (PP) e Luiz Duarte (PT), vai se reunir com na próxima terça-feira, 26, às 13h30min, na Câmara Municipal, com representantes da Secretaria Municipal da Fazenda, da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana e do Conselho Municipal de Trânsito. Na agenda do debate estará o Projeto de Lei que “Reduz a zero a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, incidente sobre o serviço de transporte coletivo municipal rodoviário”, de iniciativa do Executivo, que tramita pela comissões permanentes do Legislativo. 

Conforme mensagem do prefeito Leonardo Pascoal, que está anexada à proposta, a concessão do benefício foi considerada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 (que também tramita na Câmara), em função da lei de Responsabilidade Fiscal.  

A reunião acontecerá  na sala de Reuniões do 2º andar da Câmara de Vereadores e é aberta ao público. 

Por Danielle Della Passe - estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156