Comissão de Justiça reagenda reunião sobre projeto que reduz a zero ISSQN para empresa de transporte coletivo para terça-feira, 3

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pela vereadora Fernanda Fernandes (PP), e composta pelos vereadores Euclides Castro (PP) e Luiz Duarte (PT), reagendou para a próxima terça-feira, 3, às 13h30min, na Câmara Municipal, o debate está sobre projeto de lei que “Reduz a zero a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, incidente sobre o serviço de transporte coletivo municipal rodoviário”, de iniciativa do Executivo. A discussão da matéria, que tramita pela comissões permanentes do Legislativo, deveria ter ocorrido na última terça-feira (26), entretanto, conforme a presidente da comissão, foi  reagendada em função da necessidade da presença do Executivo. A reunião será realizada com a participação de representantes da Secretaria Municipal da Fazenda;  da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana e do Conselho Municipal de Trânsito. 

Conforme mensagem do prefeito Leonardo Pascoal, que está anexada à proposta, a concessão do benefício foi considerada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 (que também tramita na Câmara), em função da lei de Responsabilidade Fiscal.

A reunião acontecerá na sala de Reuniões do 2º andar da Câmara de Vereadores e é aberta ao público.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156