Comissão de Justiça quer esclarecimentos sobre cancelamento de gravame de área no bairro São José

A Comissão de Justiça e Redação, integrada pelos  vereadores Michele Pereira (PT), Rafael Filgiero(PTB) e Leonardo Dahmer(PT), marcou para a próxima terça-feira, 26, às 13h30min, na Câmara Municipal, reunião com a secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Na pauta estará o projeto de iniciativa do executivo, que cancela o gravame (encargos) de Área de Especial Interesse Social (AEIS), constante na Lei Municipal 48989/2009, referente ao imóvel descrito como área 02 UT 10, no bairro São José.

Conforme justificativa anexada à proposta, "o cancelamento leva em conta a grande demanda para aquisição de imóveis do município, nas demais faixas de renda, podendo esta área ser utilizada para a implantação de outros empreendimentos".  Segundo a presidente da comissão, Michele Pereira,  a matéria precisa ser esclarecida já que está em andamento a construção de imóveis na área mencionada no projeto. 

Entenda a área: (clique) Lei 4.898/2009

MATRÍCULA Nº : 18.731
IMÓVEL: UM TERRENO de forma retangular, com área superficial de 11.550,00 m², localizado na quadra 75 da planta geral desta cidade, no quarteirão formado pelas ruas Santana, Roquete Pinto, Tapajós, Quaraí e Tri Campeão do Mundo, composto de parte do lote 27 e lotes 28, 29 e 30, com as seguintes medidas e confrontações: 77,00m de frente ao leste, no alinhamento da rua Santana, lado dos números ímpares; 77,00m nos fundos, ao oeste, onde se divide com os lotes 80, 81, 82 e 83; 150,00m de extensão da frente aos fundos por ambos os lados dividindo-se por um lado ao norte, com parte restante do lote 27 e pelo outro lado ao sul, com propriedades de Luiz Agostini, Joi Leonildo Carneiro Aguiar, Francisco D Martinez, Waldomiro Alves da Silva e Enio Rodrigues Roldão, distando esta face sul 11,00m da esquina que fazem as ruas Santana e Tri Campeão do Mundo.

Por Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156