Comissão de Justiça libera projeto cancelando gravame no bairro São José para votação
O projeto de iniciativa do executivo que cancela o gravame (encargos) de Área de Especial Interesse Social (AEIS), constante na Lei Municipal 48989/2009, referente ao imóvel descrito como área 02 UT 10, no bairro São José, foi liberado pela Comissão de Justiça e Redação na tarde de hoje(26) para entrar em votação. A medida, segundo a presidente da comissão, Michele Pereira (PT), foi adotada depois de esclarecimentos da engenheira da secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Carla Regina Cardias na tarde de hoje. Na oportunidade, a engenheira garantiu que não existem edificações na área. A matéria havia sido discutida na última terça-feira, 12, em reunião da Comissão.
Conforme justificativa anexada à proposta, "o cancelamento leva em conta a grande demanda para aquisição de imóveis do município, nas demais faixas de renda, podendo esta área ser utilizada para a implantação de outros empreendimentos". Participaram da reunião o integrante da comissão, o vereador Rafael Figliero(PTB), além do presidente da Câmara, Marcelo Kohlrausch(PSB) e do vereador Harri Zanoni(PSB).
Entenda a área: (clique) Lei 4.898/2009
MATRÍCULA Nº : 18.731
IMÓVEL: UM TERRENO de forma retangular, com área superficial de 11.550,00 m², localizado na quadra 75 da planta geral desta cidade, no quarteirão formado pelas ruas Santana, Roquete Pinto, Tapajós, Quaraí e Tri Campeão do Mundo, composto de parte do lote 27 e lotes 28, 29 e 30, com as seguintes medidas e confrontações: 77,00m de frente ao leste, no alinhamento da rua Santana, lado dos números ímpares; 77,00m nos fundos, ao oeste, onde se divide com os lotes 80, 81, 82 e 83; 150,00m de extensão da frente aos fundos por ambos os lados dividindo-se por um lado ao norte, com parte restante do lote 27 e pelo outro lado ao sul, com propriedades de Luiz Agostini, Joi Leonildo Carneiro Aguiar, Francisco D Martinez, Waldomiro Alves da Silva e Enio Rodrigues Roldão, distando esta face sul 11,00m da esquina que fazem as ruas Santana e Tri Campeão do Mundo.
Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156