Comissão de Justiça e Redação debate projeto que cria e extingue cargos no Executivo
A extinção de cargos criados pela Lei 4.994/2009 foi o ponto alto da discussão da matéria. Representantes do Executivo esclareceram que a lei criada não possui impacto financeiro e os cargos não estão providos por servidores
A procuradora do município, Caroline Weber Dias, além da advogada do município, Bianca Barella da Silva, esclareceram na tarde de hoje (25), na Câmara Municipal, aos vereadores da Comissão de Justiça e Redação, integrada por Fernanda Fernandes (PP), Euclides Castro (PP) e Luiz Duarte (PT), o projeto que cria cargos na estrutura do Poder Executivo, que tramita no Legislativo. A proposta cria sete cargos, sendo que destes, quatro são para a área de saúde (enfermeiro assistencial; médico comunitário ESF; médico infectologista infantil e médico pneumologista) e três administrativos (analista administrativo; analista de logística e de sistemas), bem como cria função gratificada para a função do médico comunitário ESF 20 horas, no valor de R$ 2,6 mil, e extingue os cargos, criados pela Lei 4.994/2009.
O ponto alto do debate, que contou com a participação dos vereadores Harri Zanoni (PSB), Leonardo Dahmer (PT), Mário Couto (PDT), Márcio Alemão (PT), Rute Pereira (PMDB) e Sandro Severo (PSB), além de servidores da educação, girou em torno da extinção dos cargos, ao todo 935, criados pela lei. Entretanto, segundo a consultora, a norma jurídica não tinha previsão de impacto financeiro quando aprovado em 2009 e também os cargos não estão providos. "Estamos orientando a necessidade de extinguir o que está excedente para que o gestor possa trabalhar dentro da realidade, até para que o Legislativo, também, possa fiscalizar com mais efetividade, bem como resguardar o município", afirmou a procuradora, destacando que os aprovados no concurso não serão prejudicados.
Questionadas pelas servidoras, a exemplo da professora Graziela Oliveira, sobre a situação da falta de profissionais nas escolas, a exemplo de técnicos em biblioteconomia, bem como a possibilidade de terceirização de alguns cargos, as representantes do Executivo garantiram que não haverá extinção de atividades fins do Executivo e que estão trabalhando o termo de referência para a realização de concurso público. Segundo Caroline Dias, para a inclusão das necessidades de cada pasta, será preciso acertar com o secretário. Assim, com a previsão orçamentária, encaminhar o projeto para aprovação da Câmara de Vereadores. "Estaremos renovando o concurso de 2015 e montando um novo. Não temos mais banco de espera para médicos nem para professores de Educação Infantil, Inglês e área 1", salientaram. Elas informaram, ainda que, o município está trabalhando no limite de gastos com pessoal no que se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para a presidente da Comissão de Justiça, Fernanda Fernandes, a matéria deverá ser discutida, ainda, na Comissão de Educação, para que as dúvidas sobre a situação das escolas seja esclarecidas pontualmente.
Já o vereador Leo Dahmer solicitou que o Executivo encaminhe à Câmara de Vereadores uma tabela com a realidade dos cargos e uma projeção após a alteração.
Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156