Comissão de Justiça discute projeto que trata das áreas de interesse social
Na tarde de hoje (16), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, integrada pelos vereadores Fernanda Fernandes (PP) e Luiz Duarte (PT), discutiu com representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano o projeto de lei, de iniciativa do Executivo, que trata das Áreas de Especial Interesse Social - AEIS, para fins de construção de empreendimento dentro do programa Minha Casa Minha Vida, em Esteio. Conforme mensagem da prefeitura, a proposta pretende instituir gravames nos imóveis classificados como AEIS, destinados para a construção das moradias populares do programa. O documento informa que, além da pouca oferta de imóveis, o município possui um déficit habitacional para a faixa de renda proposta pelo projeto (um salário mínimo e meio). Por essa razão, o Executivo argumenta a necessidade de gravames nas áreas para implementação do programa federal.
Segundo a presidente da Comissão, vereadora Fernanda Fernandes (PP), os moradores próximos dos locais apontados no projeto questionaram sobre a situação da rede de drenagem com a construção nas áreas, já que há um córrego perto a uma das localidades. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Kohlrausch, explicou que a matéria é analisada e estudada pelo corpo técnico da Secretaria. Isso inclui verificar se a construção dos loteamentos não afetará o sistema de drenagem. “O projeto está em estudo e pode sofrer alterações”, aponta o secretário.
Marcelo também informou que, caso o projeto seja aprovado, a construção das moradias caberá à Vasco Construtora, em parceria com a Habitasinos - Urbanizadora e Incorporadora, que deverá realizar a infraestrutura do loteamento. Ele esclareceu, ainda, que para implementação das moradias populares, a Caixa Econômica Federal precisa aprovar a faixa de um salário mínimo e meio do programa Minha Casa Minha Vida. O secretário sugeriu que o projeto entre em regime de urgência para apreciação e votação na sessão plenária de hoje (16).
A proposta pode ser conferida no site da Câmara, no link Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Por Guilherme Pech - estágio em Jornalismo
Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156