Comissão de Justiça discute projeto de incentivo ao desenvolvimento econômico
Na tarde de hoje, (12), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pela vereadora Fernanda Fernandes (PP) e integrada pelos vereadores Euclides Castro (PP) e Luiz Duarte (PT), reuniu-se com os representantes da Procuradoria Jurídica Municipal e das secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico e da Fazenda, Carolina Weber Dias, Gustavo Bortolini e Alice Grecchi, para discutir o projeto que institui "a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e a Geração de Empregos", em Esteio, de iniciativa do Executivo. O encontro contou ainda com a presença dos vereadores Euclides Castro (PP), Leonardo Dahmer (PT), Mário Couto (PDT), Sandro Severo (PSB) e Rute Viegas (PMDB), além do presidente da Câmara, Felipe Costella(PMDB).
De acordo com o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Gustavo Bortolini, o projeto será usado como incremento da arrecadação do ICMS do município. “Alguns municípios já possuem este projeto, fizemos adaptações para Esteio para que ele acrescente na receita futura”, argumenta.
A Secretária da Fazenda, Alice Grecchi, afirmou que esta lei não abre mão de receita, ao isentar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de empresas que contratem um mínimo de 20 funcionários anualmente, mas sim chama mais ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). “Este tipo de projeto sempre vai ser benéfico para o município”, completa.
Já a Procuradora, Carolina Weber Dias, informou que o retorno financeiro que este projeto dará à cidade está matematicamente preciso. “Está adequado de acordo com as recomendações do tribunal de contas”, afirma.
Os parlamentares agradeceram a disponibilidade e se mostraram favoráveis à implementação. Sandro Severo declarou que o projeto só beneficiará o município, pois “ajuda a fomentar o aumento das microempresas esteienses”. A Comissão de Justiça se reúne todas as terças-feiras, às 13h30min, no segundo andar da Câmara Municipal.
Por Danielle Della Passe - estágio em Jornalismo
Edição: Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156