Comissão de Finanças recebe Relatório das Metas Fiscais

26/02/2025 – Durante a tarde de terça-feira (25), a Secretaria Municipal da Fazenda apresentou à Comissão de Finanças e Orçamento – presidida por Eliézer Machado (PL) e composta por Leo Dahmer (PT) e Luciano Battistello (MDB) – o Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais. Entregue aos parlamentares durante audiência realizada na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, o documento contém dados relativos ao período entre setembro e dezembro de 2024.

Também compareceram ao encontro os vereadores Amaral Negrito (PSB), Derli Scienza (PL), Fabio Neumann (PT), Guilherme Welter (PL) e Protetora Dalen Oliveira (PSB). Representou o Poder Executivo o diretor de Despesa e Departamento Pessoal, Luciano de Oliveira Fonseca.

O documento entregue aos parlamentares contém informações da administração direta, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Esteio (Prev-Esteio) e da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio (FSPSCE) e do Poder Legislativo. Também são tornados públicos os resultados nominais e primários, de acordo com as metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Segundo os dados apresentados no relatório, o Município tinha no fim de abril um superávit primário de R$ 42.215.266,67, valor que leva em conta apenas aquilo que foi arrecadado com a atividade fiscal do governo. Gastos destinados ao pagamento de empréstimos e financiamentos não são levados em conta, entrando apenas aqueles necessários para a promoção de serviços públicos.

Ainda entre setembro e dezembro, foram arrecadados pela administração direta R$ 476.129.971,68, o que representa 121,6% dos R$ 391.541.666,00 previstos no Orçamento para o ano. Já com relação ao Prev-Esteio, foram recolhidos R$ 77.318.467,72 até o fim do ano passado, o equivalente a 114,08% dos R$ 67.777.405,00 que eram esperados para o período. Já a Fundação São Camilo coletou R$ 108.531.613,47, o que representa 119,89% do valor que era considerado provável para até o fim de 2024.

Em 31 de dezembro, as despesas totais empenhadas da Prefeitura chegaram a R$ 465.324.378,81, o que representa 86,84% do saldo atualizado das dotações orçamentárias. Já na Câmara, esses valores chegaram a R$ 9.865.457,87, o que equivale a 94,15% do respectivo saldo atual das dotações orçamentárias. Por sua vez, essas cifras chegam a R$ 28.737.521,73 no Prev-Esteio – 42,4% do saldo das dotações. Com relação à Fundação São Camilo, a instituição consumiu R$ 100.534.805,26 o que corresponde a 97,66% das dotações.

Quanto aos gastos com o funcionalismo do Poder Executivo, as despesas atingiram R$ 166.697.229,64, o que representa 35,95% da receita corrente líquida. Desta forma, o valor não atingiu o limite prudencial de 51,3%, determinado pelo artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O mesmo pode se dizer sobre o Legislativo. O valor utilizado com os servidores da Câmara foi de R$ 6.874.796,69, o que representa 1,48% da receita corrente líquida.

Atualmente, o Município possui um total de R$ 76.523.966,01 em dívidas, montante que inclui R$ 2.546.788,85 de um empréstimo com a Caixa – dentro do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) – contraído em 2018 e com previsão de encerramento em agosto de 2028. A soma também compreende R$ 1.450.735,47 de débito oriundo de uma operação de crédito, contratada com o Banco do Brasil em dezembro de 2018, cuja primeira parcela foi paga em fevereiro de 2020 e deverá ser quitada em janeiro de 2027.

Além disso, R$ 71.567.582,03 são provenientes de precatórios, que conforme determinação da emenda constitucional 109/2021, devem ser liquidados até 31 de dezembro de 2029. Os restantes R$ 958.859,66 são parcelamento de débitos oriundos do Prev-Esteio e devem ser pagos até setembro de 2025.

Encontro é previsto por lei federal

As reuniões de apresentação do Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais são previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ocasião, o Executivo divulga os dados financeiros atualizados para que os parlamentares verifiquem se as metas citadas acima estão sendo cumpridas. Estas, por sua vez, são uma estimativa que o governo define do valor que pretende arrecadar e gastar durante o ano.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio