Comissão de Finanças recebe Relatório das Metas Fiscais

29/05/2024 - Durante a tarde de terça-feira (28), a Secretaria Municipal da Fazenda apresentou à Comissão de Finanças e Orçamento - presidida por Fernanda Fernandes (PP) e composta por Leo Dahmer (PT) e Fernando Luz (PP) - o Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais, relativo ao período entre janeiro e abril de 2024. O encontro foi realizado na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e também teve a presença dos vereadores Derli Scienza (PL), Gilmar Rinaldi (PT), Luciano Battistello (MDB) e Marcelo Kohlrausch (Republicanos). Representaram a Prefeitura o diretor de Despesa e Departamento Pessoal, Luciano de Oliveira Fonseca e a diretora de Arrecadação, Rochele Moreira.

O documento entregue aos parlamentares contém informações da administração direta e indireta, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Esteio (Prev-Esteio) e da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio (FSPSCE) e do Poder Legislativo. Também são apresentados os resultados nominais e primários, de acordo com as metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os números ainda não foram impactados pela tragédia climática que atinge o Estado e a cidade há um mês. 

Segundo os dados apresentados no relatório, o Município apresentava no fim de abril um déficit primário de R$ 1.052.782,76, valor que leva em conta apenas aquilo que foi arrecadado com a atividade fiscal do governo. Gastos destinados ao pagamento de empréstimos e financiamentos não são levados em conta, entrando apenas aqueles necessários para a promoção de serviços públicos. “A gente teve um volume de despesas maior do que de arrecadação”, afirmou Luciano durante a apresentação dos dados. “Em parte, isso se explica pelos recursos de 2023, de superávit financeiro e outras rubricas que são abertas, aí fica esse resultado negativo, no início do ano”.

Ainda entre janeiro e abril, foram arrecadados pela administração direta R$ 150.324.352,68, o que representa 120,43% dos R$ 124.823.483,12 previstos no Orçamento para os primeiros meses do ano. Já com relação ao Prev-Esteio, foram recolhidos R$ 21.933.360,86 até o fim do mês passado, o equivalente a 81,95% dos R$ 26.765.297,23 que eram esperados, ou seja, R$ 4.831.936,37 abaixo da meta para o quadrimestre.

Em 30 de abril, as despesas totais empenhadas da Prefeitura chegaram a R$ 248.731.990,78, o que representa 57,48% do saldo atualizado das dotações orçamentárias. Já na Câmara, esses valores chegaram a R$ 3.005.884,02, o que equivale a 28,69% do respectivo saldo atual das dotações orçamentárias. Por sua vez, essas cifras chegam a R$ 10.051.631,69 no Prev-Esteio – 14,83% do saldo das dotações. Com relação à Fundação São Camilo, a instituição consumiu R$ 43.449.081,37 o que corresponde a 46,98% das dotações.

Quanto aos gastos com o funcionalismo do Poder Executivo, as despesas atingiram R$ 168.125.349,42, o que representa 39,67% da receita corrente líquida. Desta forma, o valor não atingiu o limite prudencial de 51,3%, determinado pelo artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Atualmente, o Município possui um total de R$ 54.754.226,79 em dívidas, montante que inclui R$ 2.946.091,17 de um empréstimo com a Caixa – dentro do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) – contraído em 2018 e com previsão de encerramento em agosto de 2028. A soma também compreende R$ 1.960.650,51 de débito oriundo de uma operação de crédito, contratada com o Banco do Brasil em dezembro de 2018, cuja primeira parcela foi paga em fevereiro de 2020 e deverá ser quitada em janeiro de 2027. Também entra na conta outra operação, com a mesma instituição bancária, de R$ 496.686,84 e que tem como prazo para pagamento dezembro de 2024. 

Além disso, R$ 48.232.128,90 são provenientes de precatórios, sendo que R$ 40.331.607,45 tem o pagamento previsto para longo prazo. Conforme determinação da emenda constitucional 109/2021, este tipo de documento deve ser liquidado até 31 de dezembro de 2029. Os restantes R$ 1.118.668,87 são oriundos do Prev-Esteio e devem ser pagos até setembro de 2025.

Encontro é previsto por lei federal

As reuniões de apresentação do Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais são previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ocasião, o Executivo apresenta os dados financeiros atualizados para que os parlamentares verifiquem se as metas citadas acima estão sendo cumpridas. Estas, por sua vez, são uma estimativa que o governo define do valor que pretende arrecadar e gastar durante o ano.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio