Comissão de Finanças recebe Relatório das Metas Fiscais

29/02/2024 - Durante a tarde de terça-feira (27), a Secretaria Municipal da Fazenda apresentou à Comissão de Finanças e Orçamento - presidida por Fernanda Fernandes (PP) e composta por Leo Dahmer (PT) e Fernando Luz (PP) - o Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais, relativo ao período entre setembro e dezembro de 2023. O encontro foi realizado na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e também teve a presença dos vereadores Eliézer Machado (PP), Gilmar Rinaldi (PT), Luciano Battistello (MDB) e Sandro Severo (PSB). Representaram a Prefeitura a secretária da Fazenda, Jéssica Madril e o diretor de Despesa e Departamento Pessoal, Luciano de Oliveira Fonseca.

O documento entregue aos parlamentares contém informações da administração direta e indireta, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Esteio (Prev-Esteio) e da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio (FSPSCE) e do Poder Legislativo. Também são apresentados os resultados nominais e primários, de acordo com as metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Segundo os dados apresentados no relatório, o Município apresentava no fim de dezembro um superávit primário de R$ 1.442.807,29, valor que leva em conta apenas aquilo que foi arrecadado com a atividade fiscal do governo. Gastos destinados ao pagamento de empréstimos e financiamentos não são levados em conta, entrando apenas aqueles necessários para a promoção de serviços públicos.

Ainda entre setembro e dezembro, foram arrecadados pela administração direta R$ 410.388.134,54, o que representa 101,03% dos R$ 406.197.866,56 previstos no Orçamento. Já com relação ao Prev-Esteio, foram recolhidos R$ 59.150.554,92 até o fim do ano, o equivalente a 137,37% dos R$ 43.060.000,00 que eram esperados.

Em 31 de dezembro, as despesas totais empenhadas da Prefeitura chegaram a R$ 407.179.470,57, ou seja, 92,94% do saldo atualizado das dotações orçamentárias. Já na Câmara, esses valores chegaram a R$ 9.211.916,00, o que equivale a 97,80% do respectivo saldo atual das dotações orçamentárias. Por sua vez, essas cifras chegam a R$ 23.384.464,99 no Prev-Esteio – 54,31% do saldo das dotações. Com relação à Fundação São Camilo, a instituição consumiu R$ 104.476.451,33 o que corresponde a 97,07% das dotações.

Quanto aos gastos com o funcionalismo do Poder Executivo, as despesas atingiram R$ 163.582.019,52, o que representa 40,82% da receita corrente líquida. Desta forma, o valor não atingiu o limite prudencial de 51,3%, determinado pelo artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Atualmente, o Município possui um total de 55.926.586,40 em dívidas, montante que inclui R$ 3.145.742,33 de um empréstimo com a Caixa – dentro do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) – contraído em 2018 e com previsão de encerramento em agosto de 2028. A soma também compreende R$ 2.215.608,03 de débito oriundo de uma operação de crédito, contratada com o Banco do Brasil em dezembro de 2018, cuja primeira parcela foi paga em fevereiro de 2020 e deverá ser quitada em janeiro de 2027. Também entra na conta outra operação, com a mesma instituição bancária, de R$ 986.081,52 e que tem como prazo para pagamento dezembro de 2024. 

Além disso, R$ 40.331.607,45 são provenientes de precatórios, sendo que R$ 39.137.936,37 tem o pagamento previsto para longo prazo. Conforme determinação da emenda constitucional 109/2021, este tipo de documento deve ser liquidado até 31 de dezembro de 2029. Os restantes R$ 1.331.748,75 são oriundos do Prev-Esteio e devem ser pagos até setembro de 2025.

Encontro é previsto por lei federal

As reuniões de apresentação do Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais são previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ocasião, o Executivo apresenta os dados financeiros atualizados para que os parlamentares verifiquem se as metas citadas acima estão sendo cumpridas. Estas, por sua vez, são uma estimativa que o governo define do valor que pretende arrecadar e gastar durante o ano.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio