Comissão de Finanças recebe Relatório das Metas Fiscais

27/09/2022 - Durante a tarde de terça-feira (27), a Secretaria Municipal da Fazenda apresentou à Comissão de Finanças e Orçamento - presidida por Fernando Luz (PTB) e composta por Francisco Alves (PL) e Leo Dahmer (PT) - o Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais, relativo ao segundo quadrimestre de 2022. O encontro foi realizado na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e também teve a presença da vereadora Fernanda Fernandes (PP). Representaram a Prefeitura o diretor de Despesa e Departamento Pessoal, Luciano de Oliveira Fonseca e a coordenadora de Orçamento, Tiane Lorenzini.

O documento entregue aos parlamentares contém informações da administração direta e indireta, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Esteio (Prev-Esteio) e da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio (FSPSCE) e do Poder Legislativo. Também são apresentados os resultados nominais e primários, de acordo com as metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Segundo os dados apresentados no relatório, o Município apresentava no fim de agosto um déficit primário de R$ 68.697.664,71, valor que leva em conta apenas aquilo que foi arrecadado com a atividade fiscal do governo. Gastos destinados ao pagamento de empréstimos e financiamentos não são levados em conta, entrando apenas aqueles necessários para a promoção de serviços públicos.

Conforme explicou o diretor Luciano durante a apresentação do relatório, a cifra também sofre distorções com despesas anteriores e conta apenas com as receitas do ano corrente. “O resultado primário traz valores de 2021, como superávit financeiro, restos a pagar que acabam somando um valor maior na despesa”, afirmou.

Ainda entre maio e agosto, foram arrecadados pela administração direta R$ 257.263.277,64, o que representa 127,72% dos R$ 201.430.019,34 previstos no Orçamento. Já com relação ao Prev-Esteio, foram recolhidos R$ 30.350.388,01 até o final do oitavo mês de 2022, o equivalente a 104,43% dos R$ 29.063.665,20 que eram esperados.

Em 31 de agosto, as despesas totais empenhadas da Prefeitura chegaram a R$ 308.639.196,25, ou seja, 79,51% do saldo atualizado das dotações orçamentárias. Já na Câmara, esses valores chegaram a R$ 5.330.665,80, o que equivale a 56,71% do respectivo saldo atual das dotações orçamentárias. Por sua vez, essas cifras chegam a R$ 12.278.512,05 no Prev-Esteio – 26,46% do saldo das dotações. Com relação à Fundação São Camilo, a instituição consumiu R$ 78.060.363,42, o que corresponde a 84,66% das dotações.

Quanto aos gastos com o funcionalismo do Poder Executivo, as despesas atingiram R$ 137.470.365,13, o que representa 41,19% da receita corrente líquida. Desta forma, o valor não atingiu o limite prudencial de 51,3%, determinado pelo artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Atualmente, o Município possui um total de R$ 43.971.773,47 em dívidas, montante que inclui R$ 3.974.346,97 de um empréstimo com a Caixa – dentro do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) – contraído em 2018 e com previsão de encerramento em agosto de 2028. A soma também compreende R$ 3.325.508,46 de débito oriundo de uma operação de crédito, contratada com o Banco do Brasil em dezembro de 2018, cuja primeira parcela foi paga em fevereiro de 2020 e deverá ser quitada em janeiro de 2027. Também entra na conta outra operação, com a mesma instituição bancária, de R$ 2.821.311,57 e que tem como prazo para pagamento dezembro de 2024. 

Além disso, R$ 33.850.606,47 são provenientes de precatórios, sendo que R$ 30.646.866,95 tem o pagamento previsto para longo prazo. Conforme determinação da emenda constitucional 109/2021, este tipo de documento deve ser liquidado até 31 de dezembro de 2029.

Encontro é previsto por lei federal

As reuniões de apresentação do Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais são previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ocasião, o Executivo apresenta os dados financeiros atualizados para que os parlamentares verifiquem se as metas citadas acima estão sendo cumpridas. Estas, por sua vez, são uma estimativa que o governo define do valor que pretende arrecadar e gastar durante o ano.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio