Comissão de Finanças recebe Relatório das Metas Fiscais

26/05/2021 - Durante a tarde de terça-feira (25), a Secretaria Municipal da Fazenda apresentou à Comissão de Finanças e Orçamento o Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais, relativo ao primeiro quadrimestre de 2021. O encontro foi realizado na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e estavam presentes a chefe do Poder Legislativo, Fernanda Fernandes (PP) e o presidente da comissão, Fernando Luz (PTB). Participaram ainda Francisco Alves (PL) e Leo Dahmer (PT), que também compõem o grupo, além dos vereadores Derli Scienza (PP), Gilmar Rinaldi (PT) e Luciano Battistello (MDB). A secretária municipal da Fazenda, Jéssica Madril e o diretor de Despesa e Departamento Pessoal, Luciano de Oliveira Fonseca, representaram a Prefeitura.

O documento entregue aos parlamentares contém informações da administração direta e indireta, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Esteio (Prev-Esteio) e da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio (FSPSCE). Também são apresentados os resultados nominais e primários, de acordo com as metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Segundo os dados apresentados no relatório, foram arrecadados pela administração direta R$ 115.383.591,54 até 30 de abril, o que representa 119,8% dos R$ 96.310.092,39 previstos no Orçamento para os quatro primeiros meses do ano. Já com relação ao Prev-Esteio, foram recolhidos R$ 10.079.569,85 até o final do primeiro quadrimestre, o equivalente a 93,76% dos R$ 10.750.962,50 que eram previstos.

No mesmo período, o Município apresentava um déficit primário de R$ 4.600.632,94, valor que leva em conta apenas aquilo que foi arrecadado com a atividade fiscal do governo. Gastos destinados ao pagamento de empréstimos e financiamentos não são levados em conta, entrando apenas aqueles necessários para a promoção de serviços públicos. Segundo Luciano, trata-se de uma situação esperada no começo do ano. “É plenamente normal, em função do início do exercício, com um volume de despesas empenhadas maiores e também pelo fato das despesas trazerem valores do superávit financeiro dos anos anteriores”, explicou.

No fim de abril, as despesas totais empenhadas da Prefeitura chegaram a R$ 173.483.226,62, ou seja, 55,64% do saldo atualizado das dotações orçamentárias. Já no Legislativo, esses valores chegaram a R$ 2.439.185,16, o que equivale a 25,95% do respectivo saldo atual das dotações orçamentárias. Por sua vez, essas cifras chegam a R$ 4.789.552,02, no Prev-Esteio – 14,15% do saldo das dotações. Com relação à Fundação São Camilo, a instituição consumiu R$ 40.395.600,14, o que corresponde a 54,4% das dotações.

Quanto aos gastos com o funcionalismo do Poder Executivo, as despesas atingiram R$ 111.038.619,83, o que representa 40,14% da receita corrente líquida. Desta forma, o valor não atingiu o limite prudencial de 51,3%, determinado pelo artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Atualmente, o Município possui um total de R$ 38.307.098,35 em dívidas, montante que inclui R$ 4.776.336,96 de um empréstimo com a Caixa – dentro do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) –  contraído em 2018 e com previsão de encerramento em agosto de  2028. A soma também compreende R$ 4.413.552,31 de débito oriundo de uma operação de crédito, contratada com o Banco do Brasil em dezembro de 2018, cuja primeira parcela foi paga em fevereiro de 2020 e deverá ser quitada em janeiro de 2027.  Além disso, R$ 23.438.602,68 são provenientes de precatórios, sendo que R$ 22.244.931,60 são do tipo com o pagamento previsto para longo prazo, que devem ser liquidados até 31 de dezembro de 2029, conforme determinação da emenda constitucional 109/2021.

Encontro é previsto por lei federal

As reuniões de apresentação do Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais são previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ocasião, o Executivo apresenta os dados financeiros atualizados para que os parlamentares verifiquem se as metas citadas acima estão sendo cumpridas. Estas, por sua vez, são uma estimativa que o governo define do valor que pretende arrecadar e gastar durante o ano.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores reunidos com representantes do Poder Executivo para analisar Relatório das Metas Fiscais.