Comissão de Finanças recebe Relatório das Metas Fiscais

30/09/2020 - Durante a tarde de terça-feira (29), a Secretaria Municipal da Fazenda apresentou à Comissão de Finanças e Orçamento o Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais, relativo ao segundo quadrimestre de 2020. O encontro foi realizado na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e estavam presentes a presidente Fernanda Fernandes (PP) e o membro Leo Dahmer (PT), além dos vereadores Luiz Duarte (PT) e Rute Pereira (MDB). Na oportunidade, representaram a Prefeitura a secretária municipal da Fazenda, Roberta Patuzzi e o coordenador da divisão de Orçamento, Luciano de Oliveira Fonseca.

O documento entregue aos parlamentares contém dados financeiros da administração direta e indireta, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Esteio (Prev-Esteio) e da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio (FSPSCE). Além disso, também são apresentados os resultados nominais e primários, de acordo com as metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Segundo os dados apresentados no relatório, foram arrecadados R$ 207,03 milhões até o último 31 de agosto, o que representa 112,59% dos R$ 183,8 milhões previstos no orçamento para os oito primeiros meses do ano. Já com relação ao Prev-Esteio, foram recolhidos R$ 25,2 milhões até o final do segundo quadrimestre, o equivalente a 110,95% dos R$ 22,7 milhões que eram previstos.

No mesmo período, o Município apresentava um déficit primário de R$ 25,7 milhões, valor que leva em conta apenas aquilo que foi arrecadado com a atividade fiscal do governo. Gastos destinados ao pagamento de empréstimos e financiamentos não são levados em conta, entrando apenas aqueles necessários para a promoção de serviços públicos.

No fim de agosto, as despesas totais empenhadas da Prefeitura chegaram a R$ 232,3 milhões, ou seja, 72,69% do saldo atualizado das dotações orçamentárias. Já no Legislativo, estes valores chegaram a R$ 4,9 milhões, o que equivale a 57,41% do respectivo saldo atual das dotações orçamentárias. Por sua vez, estas cifras chegam a R$ 10,6 milhões, no Prev-Esteio (28,07% do saldo das dotações) e R$ 58,9 milhões (76,74% das dotações), na Fundação São Camilo.

Com relação aos gastos com o funcionalismo do Executivo, as despesas atingiram R$ 103,5 milhões, o que representa 41,19% da receita corrente líquida. Desta forma, o valor não atingiu o limite prudencial de 51,3%, determinado pelo artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Atualmente, o Município possui um total de R$ 34,6 milhões em dívidas, cifra que inclui R$ 4,6 milhões de um empréstimo com a Caixa – dentro do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) –  contraído em 2018 e com previsão de encerramento em agosto de  2028. O montante também inclui R$ 4,5 milhões de débito oriundo de uma operação de crédito, contratada com o Banco do Brasil em dezembro de 2018, cuja primeira parcela foi paga em fevereiro e deverá ser quitada em janeiro de 2027.  Além disso, R$25,4 milhões são provenientes de precatórios, sendo que R$ 4,4 milhões são do tipo circulante, que devem ser pagos até 31 de dezembro de 2020.

Encontro é previsto por lei federal

As reuniões de apresentação do Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais são previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ocasião, o Executivo apresenta os dados financeiros atualizados para que os parlamentares verifiquem se as metas citadas acima estão sendo cumpridas. Estas, por sua vez, são uma estimativa que o governo define do valor que pretende arrecadar e gastar durante o ano.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio