Comissão de Finanças realiza audiência sobre LDO 2021
26/08/2019 - Debater a proposição que vai nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) com a comunidade. Com este objetivo, durante a tarde de terça-feira (25), na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, a Comissão de Finanças e Orçamento, presidida por Fernanda Fernandes (PP), realizou audiência pública sobre o projeto de lei 169/2020, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021.
Durante o encontro, estiveram presentes, além do membro da comissão, Leo Dahmer (PT), os vereadores Assis Brasil (PT), Luiz Duarte (PT) e Rute Pereira (MDB). O primeiro-tenente Paulo Roberto Vaz representou a unidade esteiense do Corpo de Bombeiros Militar.
O projeto debatido prevê uma receita total de R$ 396.206.627,66 com a administração direta sendo destinados ao regime próprio de previdência (Prev-Esteio) um valor de R$ 33.855.000,00. As áreas que teriam um maior investimento seriam saúde, com R$ 112.826.899,15, educação, com o valor de R$ 83.466.164,84 e obras, com o montante de R$ 21.442.364,00.
O encontro segue a determinação do artigo 48, parágrafo 1º, inciso I da Lei de Responsabilidade Fiscal. A LDO compreende todas as metas e prioridades da administração municipal para o ano que vem. Nela estão inclusos os valores que devem ser destinados para cada área, alterações na política tributária e vai orientar a elaboração da LOA 2020.
Agora, a comunidade geral tem 10 dias para apresentar emendas à proposição, que podem ser encaminhadas à Secretaria da Câmara pessoalmente. O prazo se encerra em 4 de setembro.
A versão atual do projeto 169/2020 pode ser consultada no link abaixo:
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio