Comissão de Finanças e Orçamento debate situação financeira do município
A Secretaria de Arrecadação/Gestão Financeira e a Contadoria do Município, apresentaram na tarde de ontem(29), à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, integrada pelos vereadores Felipe Costella (MDB), Fernanda Fernandes (PP) e Leo Dahmer (PT), em audiência pública realizada no Plenário, o Relatório de Verificação do Cumprimento das Metas Fiscais relativas ao 1º Quadrimestre de 2018. Durante a audiência, comandada pelo presidente da Comissão, vereador Felipe Costella, a equipe relatou a situação financeira do município, as receitas auferidas, as despesas, os resultados nominais e primários, além do montante da dívida pública. Conforme o contador Luciano Fonseca a previsão total da receita, orçada no valor de R$ 307,9 milhões aponta até o final de abril o montante arrecadado chegou a R$ 109,4 milhões, representando 35,23% do total da peça orçamentária. Luciano Fonseca relatou sobre as receitas orçamentárias da administração direta e do Regime Próprio de Previdência (Prev-Esteio) e avaliou que, no período, as metas projetadas atingiram o percentual de 98%, resultado considerado satisfatório pela administração municipal.
Já em relação as despesas, o relatório mostra, além das dívidas decorrentes dos precatórios, a existência de operações de crédito junto ao Pimes/Caixa com custódia no Badesul, contrato realizado em dezembro de 2013, com previsão de encerramento no final deste ano. Segundo Fonseca, a previsão total de despesas de dezembro a abril, no valor inicial de R$ 254 milhões, tem liquidado o recurso de R$ 80,5 milhões, o que representa 30,35% do total das despesas correntes. Além disso, nas despesas orçamentárias do Prev-Esteio, da dotação inicial prevista, R$ 34,7 milhões 32,84% foi liquidado. "A reserva orçamentária fica justamente neste item para dar suporte às necessidade principais do fundo futuramente, tendo em vista as despesas da vigência destes primeiros anos do regime são menores que a arrecadação.Sobre o resultado nominal, que representa a diferença entre as receitas e despesas totais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, o saldo da dívida consolidada total, em dezembro de 2017 era de R$ 7,9 milhões e poderia chegar a meta de R$ 18,4 milhões, em função da operação de crédito com o o Badesul e outros precatórios, somado até 30 de abril, R$ 13.598.114,25.
O relatório também apontou a evolução da despesa com pessoal, com índice de gastos, até abril deste ano, atingindo o patamar de 49,74%. De acordo com a secretária de Arrecadação, Alice Grechi, o município segue em estado de alerta, já quem até dezembro, o índice chegou ao limite prudencial de 50,93%. "Este índice baixou em função de uma receita extraordinária, que entrou nos cofres públicos, processo de governos anteriores", falou. Grechi ainda destacou as transferências para a Fundação de Saúde Hospital São Camilo, totalizando R$ 23.807.438,34, sendo que deste valor, R$ 10.400.387,75 são de recursos próprios e o restante, resultado da pactuação do estado e da gestão plena.
Na oportunidade, o vereador Leo Dahmer (PT), solicitou que o relatório seja encaminhado com antecedência à Câmara de Vereadores para avaliação prévia do documento.
A audiência contou com a presença do presidente da Câmara, Sandro Severo (PSB), além dos vereadores Luiz Duarte (PT), Mário Couto (PDT) e Rute Pereira(PT).
Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156