Comissão de Finanças e Orçamento debate relatório de Mestas Fiscais

A Secretaria Municipal da Fazenda apresentou hoje(23) à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Esteio,  integrada pelos vereadores Fernando Luz (PTB) e Leo Dahmer (PT), a situação financeira do município relativa ao 3º quadrimestre de 2022. O demonstrativo, apresentado pela Contadoria do Município, através do servidor Luciano Fonseca e pela secretária da pasta, Jéssica Madril,  relata  as receitas auferidas, as despesas  os resultados nominais e primários e o montante da dívida pública. Conforme o documento, as receitas no período,  com previsão total de R$ 307,2 milhões na Lei Orçamentária Anual, confirmam  a arrecadação de  R$ 380, 8 milhões, ou seja, 123,95%  da meta no perído os últimos quatro meses de 2022. Conforme o representante da Contadoria, Luciano Fonseca, o valor atingiu  o superávit de R$ 73.598.504,61.

A contadoria do município também destacou as receitas orçamentárias do Regime Próprio de Previdência (Prev-Esteio), que também bateu  a meta acima do que foi previsto para o período. Conforme a LOA, a receita total prevista era de  R$ 46,4 milhões e a arrecadação chegou a R$ 46,5 milhões. A receita orçamentária da Fundação de Saúde Pública Hospital São Camilo também foi destacada no relatório, com arrecadação acima do programado. De acordo com Fonseca, a previsão de arrecadação estava na casa dos R$ 69 milhões e o arrecadado no final do período foi de R$ 105,9 milhões.

Os gastos com pessoal também estão apontados no relatório. O total 39,12% de comprometimento da receita liquida corrente e, de acordo com a secretária, bem abaixo do que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo a equipe de contabilidade, o que foi planejado em termos de arrecadação de recursos e investimentos está se confirmando.

Na oportunidade, Jéssica Madril destacou a importância de responder as pesquisas do Censo para que a cidade possa contar mais recursos federais, assim como informou que para aumentar o aporte financeiro para o Hospital São Camilo, estão sendo realizados novos cadastramentos de serviços.

A apresentação, por parte do Executivo, do Relatório de Verificação das Metas Fiscais está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e é de incumbência do Poder Legislativo fiscalizar o cumprimento da norma. Participaram ainda os vereadores Sandro Severo (PSB), Derli Sicenza (PP)  e Dalen Oliveira (PL).

A situação financeira do município pode ser conhecida pelos interessados no Portal Transparência da Prefeitura Municipal.

Comunicação Social - Assessoria de  Imprensa