Comissão de Finanças e Orçamento debate LDO de 2024 em audiência pública
Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa
16/08/2023 - A proposta que orienta o orçamento para o ano que vem, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foi tema de audiência pública realizada na tarde de ontem(15), pela Comissão de Finanças e Orçamento, integrada pelos vereadores Fernando Luz (PP), Francisco Alves (PL) e Leo Dahmer (PT). A matéria tem previsão de R$ 391,5 milhões. Conforme o projeto, as secretarias que possuem maior previsão orçamentária são a Saúde – R$ 147,5 milhões; Educação – R$ 113,4 milhões e Obras – R$ 28,7 milhões. Para a Fundação de Saúde Hospital São Camilo a estimativa é de R$ 90,5 milhões e para o Instituto de Previdência (Prev-Esteio), R$ 67,7 milhões.
Na oportunidade, com a presença do presidente da Câmara, Cristiano Coutinho (MDB), além dos vereadores Fernanda Fernandes (PP), Gilmar Rinaldi (PT), Jorge Elias (PP), Luciano Battistello (MDB), Marcelo Kohlrausch (PSB) e Sandro Severo (PSB), e comunidade, o presidente da Comissão, Fernando Luz, detalhou as metas da peça orçamentária para 2024 e destacou que a proposta – LDO – é a estimativa do que a administração pretende arrecadar. “A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades da administração para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual”, disse.
Durante o encontro, a pauta das últimas enchentes que assolaram o município, em junho deste ano, esteve presente. A ideia, segundo os parlamentares é incluir, em forma de emendas, a garantia de recursos para obras estruturantes no combate às enchentes. Os moradores também se manifestaram solicitando apoio no sentido de colocar na Lei de Diretrizes Orçamentárias a previsão de verba para ampliação e remodelação da rede de esgoto e a limpeza e desassoreamento dos arroios Esteio e Sapucaia.
Conforme o presidente da Comissão, os vereadores devem se reunir nos próximos dias para que examinar e realizar as emendas que tiveram origem na audiência pública. Por lei, a Câmara deve votar a LDO até 15 de setembro. “O prazo para inserção de emendas é de 10 dias, a contar da data da audiência, ou seja, até o dia 25 é a data limite para a inserção das propostas”, informa Fernando Luz.
Confira as projeções para as demais secretarias: R$ 26, 7 milhões para Fazenda; R$ 2,7 milhões para Urbanismo e Habitação; R$ 14,7 milhões para Cidadania e Assistência Social; R$ 4,2 milhões para Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente; R$ 11,9 milhões para Segurança Pública e Trânsito; R$ 2,7 milhões para a Cultura e R$ 18,8 milhões para Governança e Gestão. A reserva de contingência está estimada em R$ 549,8 mil.
Os interessados em conhecer a LDO na íntegra podem acessar o site da Câmara www.esteio.rs.leg.br e acessar o Portal do Processo Legislativo https://cmesteio.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/detalhe/26945