Comissão de Finanças debate situação financeira do município em audiência pública
por Assessora de Imprensa - Terezinha Bobsin
29/09/2023 - A Secretaria Municipal da Fazenda apresentou na última quinta-feira(28), à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, integrada pelos vereadores Fernando Luz (PP) Fernanda Fernandes (PP) e Leo Dahmer (PT), em audiência pública, o Relatório de Verificação do Cumprimento das Metas Fiscais relativas ao 2º Quadrimestre de 2023. Prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, a apresentação, que ocorreu na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, foi coordenada pelo contador do município, Luciano Fonseca e pela titular da pasta, Jéssica Madril e teve a participação dos vereadores Francisco Alves (PL), Gilmar Rinaldi (PT) e Leo Dahmer (PT), além de representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Esteio (Sisme).
Na oportunidade, Fonseca apresentou os indicadores da situação financeira do município, as receitas auferidas, as despesas, os resultados nominais e primários, além do montante da dívida pública. Conforme o contador, a previsão total da receita, orçada no valor de R$ 406,1 milhões aponta até o final de agosto o montante arrecadado chegou R$ 264,6 milhões, representando 65% do total da previsão anual da pela orçamentária. Luciano Fonseca relatou que a meta do quadrimestre somou 97% da previsão, que era de R$ 272,8 milhões. “Não tivemos novas dívidas contratadas e estamos amortizando as que estão em operação”, disse. Ainda sobre as dívidas, o contador falou que as principais são os precatórios, de curto e longo prazos; operações de créditos contratadas nos últimos anos, a exemplo da repavimentação, com custo de R$ 2,4 milhões, que encerra em janeiro de 2027. Fonseca destacou queda de R$ 8 milhões na arrecadação neste quadrimestre,
Já sobre as receitas correntes do Regime Próprio de Previdência (Prev-Esteio) a equipe da Fazenda avaliou que, no período, as metas projetadas atingiram o percentual de 120%, resultado considerado satisfatório pela administração municipal. O total da receita para o regime próprio, até 31 de agosto, é de R$ 42,5 milhões, o que significa, de acordo com o contador, 98,86% da previsão deste ano. O relatório também apontou a verba destinada à Fundação de Saúde Pública Hospital São Camilo, com recursos próprios, do estado e da união, que são resultados das pactuações e da gestão pela com a fundação, que totalizam neste período R$ 61,3 milhões.
Já a evolução da despesa com pessoal, com índice de gastos, até agosto deste ano, atingindo o patamar de 41,47% no quadrimestre, comparado a dezembro de 2022, que fechou o índice em 39,12%. “O limite para emissão do alerta é de 48,60% e o prudencial é 51,30% de gastos com pessoal”, reforçou a secretária.
Na oportunidade, o presidente da Comissão, Fernando Luz falou sobre o impacto na alteração dos recursos do ICMS e do fundo dos municípios e o comportamento da arrecadação, o que pode afetar alguns serviços no município. Segundo a secretária, o município vem fazendo o movimento para que o retorno do imposto seja efetivo, mas nada está concretizado. “Estamos fazendo um programa de custos de redução na administração. A expectativa é uma perda de mais de R$ 27 milhões”, disse.
Integrantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Esteio (Sisme), que participou da audiência, também avaliou a possibilidade de falta de recursos, a longo prazo em função das aposentadorias e a falta de concurso público no Prev-Esteio, além de questionarem sobre o planejamento para gastos extras para despesas não previstas. Sobre o assunto, Fonseca reforçou que existe a dotação destinada como reserva de contingência, no valor inicial de R$ 597 mil.