Comissão de Finanças debate projeto que vai orientar orçamento de 2016

Presidente da Comissão, Leonardo Pascoal, lamenta falta de representantes do Executivo na audiência pública. Próximo encontro está marcado para terça-feira, 15, às 14 horas, no Plenário.

    Mesmo sem a representação do Executivo que pudesse esclarecer às entidades sobre as reduções na previsão dos recursos em áreas essenciais no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016, a  Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, integrada pelos Leonardo Pascoal(PP), Jane Battistello (SD) e Felipe Costella (PMDB),  realizou hoje(8), à tarde,  no Plenário, a audiência pública com vistas à discussão da peça orçamentária, com receita prevista em mais de R$ 231,5 milhões. Com a presença de diversas entidades, a exemplo do Conselho Municipal Pró-Segurança Pública (Consepro), Associação dos Meninos de Esteio (Ame), Brigada Militar, Liga Feminina de combate a Câncer,  entre outras entidades, a audiência serviu para conhecimento da proposta, que vai orientar o orçamento do ano que vem. 
    Durante o debate, o presidente da Comissão, Leonardo Pascoal, fez a apresentação dos valores previstos e variações em relação ao ano anterior, destacando a redução em áreas que prestam serviços diretos à população, como Hospital São Camilo, saúde e obras. Também foram registradas as sugestões e reclamações de entidades representativas da sociedade civil organizada, especialmente da presidente do Sindicato Municipais de Esteio (Sisme), Aline Baladão. Ela destacou o uso de recursos com o aluguel de prédios e a aplicação de recursos na obra da Beira-Arroio, que, segundo a presidente, já teria passado do limite legal da lei de licitações. "Prédios do município são reformados e abandonados. A beira-arroio é um buraco sem fundo", relata. Aline Baladão também reclamou da ausência de planejamento na aplicação de recursos e falta de previsão na LDO do Plano de Carreira do magistério.
    Já o presidente do Consepro, Longuinho Musikant, pediu atenção especial na questão da segurança e relatou a dificuldade da Brigada Militar com a alimentação durante  38ª Expointer.  Já a presidente da Liga, Naiene Closs,  salientou o esforço da comunidade no auxílio à entidade. Na oportunidade, Pascoal, informou que estão mantidos os recursos ao Consepro R$ 180 mil e à Liga, R$ 70 mil. 

    Os vereadores questionaram os recursos destinados ao Legislativo; o aumento de  valores destinados à Secretaria de Comunicação da prefeitura;  a redução na Cultura e a importância de se manter projetos sociais e de serviços que afetam o cidadão. Uma nova reunião, desta vez com representantes do Executivo, especialmente da Secretaria de Arrecadação Financeira, está marcada para a próxima terça-feira, 15, às 14 horas.
     De acordo com o presidente da Comissão, o  projeto, que deveria ter chegado ao Legislativo até 31 de julho, conforme determina a Lei Orgânica do Município (LOM), foi protocolado pela prefeitura no último dia 28 de agosto. Com quase um mês de atraso, a proposta, conforme a LOM, tem prazo de devolução ao Executivo até 15 de setembro. "O projeto foi entregue com atraso, entretanto entendemos que  a elaboração da matéria sofreu problemas em função da enchentes de julho", afirmou.
    As projeções para as secretarias com maior volume de recursos são as de Educação,  R$ 66, 9 milhões; Saúde  R$ 38, 5 milhões;  Administração com R$ 30,4 milhões; Obras e Serviços Urbano, R$ 27,5 e Habitação com R$ 14 milhões. A peça orçamentária, com todos os anexos,  pode ser conferida no site da Câmara Municipal, no link Transparência LDO (www.esteio.leg.rs.gov.br). A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as Metas e Prioridades da administração para o próximo exercício e orienta a elaboração do orçamento anual.
   Participaram os vereadores Marcelo Kohlrausch (PDT), Jaime da Rosa(PSB), Beatriz Lopes (PT), o presidente da Câmara, Leonardo Dahmer(PT), Rafael Figliero (PTB), Michele Pereira (PT) e Harri Zanoni (PSB).

Prazos: A data limite para a apresentação de emendas ao projeto é 11 de setembro. A votação está marcada, conforme resolução da Mesa Diretora, para o dia 15.