Comissão de Educação trata de determinação do MP
Em reunião extraordinária, presidente da comissão adequação do ensino municipal a carga horária mínima de aula
A Comissão de Educação, Cultura e Desporto se reuniu na tarde de hoje (24), após convocação do presidente Euclides Couto (PP). Também estiveram presentes os demais membros Rute Viegas (PMDB) e Márcio Alemão (PT). Em pauta, o descumprimento por parte do ensino público municipal da carga horária mínima.
O artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) determina que os alunos dos ensinos fundamental e médio devem ter um mínimo de 800 horas de aula por ano. Porém, isso não estaria acontecendo em Esteio. A situação foi constatada pelo Ministério Público (MP) em 2015. Na ocasião, o promotor de Justiça Ioannis Fedrazzi Petalas recomendou que fosse elaborado “plano para a ampliação gradativa do número de horas-aulas a ser adotado nas escolas municipais, até que seja atingido o mínimo previsto na LDB (800 horas-aulas anuais)”.
Essa recomendação foi mantida mesmo após a administração municipal, no início de 2016, explicou que o programa “almoço pedagógico” era computado como hora-aula.
Já em 2017, o Executivo foi novamente comunicado sobre a recomendação. Dessa vez, a promotora de Justiça Camila Santos da Cunha determinou que a atual gestão informe sua posição sobre o assunto dentro de sessenta dias a contar a partir de 15 de fevereiro.
Durante a reunião, o vereador Euclides salientou que a formação dos professores não será prejudicada. “Pessoas estão colocando nas redes sociais que se está falando nas reuniões pedagógicas. Não, as reuniões pedagógicas têm que ser mantidas. O próprio Ministério Público aponta isso. Tem que se cumprir a lei e tem que manter as reuniões pedagógicas”, disse.
Os três parlamentares consideram que a determinação do MP deve ser realizada. “No momento em que já tem uma ordem do Ministério Público, ela tem que ser cumprida”, disse Rute.
Por sua vez, Márcio afirmou, durante a reunião de hoje, que “se o Executivo, em seis meses, não fez acontecer, a gente vai mandar uma solicitação para o Ministério Público, o Executivo, para saber o porquê”.
Por Gustavo Santos - Reg prof MTb/MG 14986
Foto: Gabinete do Vereador Euclides Castro