Comissão de Educação discute normativa sobre atividade extraclasse

Reunião teve como assunto proibição de oferta de atividades extraclasse para crianças maiores de 6 anos em escolas infantis

Na tarde de terça, dia 20, a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, constituída pelos vereadores Beatriz Lopes (PT - presidente), Rafael Figliero (PTB – secretário) e Leonardo Pascoal (PP), se reuniu com representantes da Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação (CME) e de instituições de ensino para discutir proibição às escolas de educação infantil de oferecerem atividades extraclasse para crianças com mais de seis anos.

A proibição foi determinada pela resolução 18/2014 do Conselho Municipal de Educação e deve entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016. Durante a reunião, a presidente do Conselho, Elaine Ferreira, afirmou que a determinação foi instituída por ter sido constatado, durante visitas do CME a instituições de ensino, atividades de extraclasse sendo oferecidas para turmas em que os alunos tinham diferentes idades, o que é ilegal. 

Elaine ressaltou ainda que o parecer 398/2005 do Conselho Estadual de Educação abre a possibilidade de educação infantil ser oferecida juntamente com atividades extraclasse, desde que as instituições dediquem espaços totalmente separados para cada uma das atividades, sem qualquer tipo de compartilhamento de espaço.

Porém, o CME não seria responsável por fiscalizar e autorizar esse tipo de atividade, uma vez que a instituição é responsável fiscalizar apenas o ensino público e o ensino privado para alunos com até 5 anos. Essa situação impede que o conselho institua normas para o serviço, dentro do município.

Além disso, o atendimento extraclasse também não é considerado como uma atividade de educação. Em decorrência disso, o serviço se encontra sem regulamentação no município. Beatriz afirmou estar preocupada com situação. “Tem que se pensar como que organiza, fiscaliza, quem vai dar conta dessas crianças”, declarou a presidente da Comissão de Educação.

Ao final da reunião, Beatriz afirmou que os vereadores da Comissão de Educação vão se reunir com representante do Ministério Público para esclarecimentos sobre fiscalização de atividades extraclasse.

Por Gustavo dos Santos - reg prof MTb/MG 14986