Comissão de Educação debate Plano de Carreira do Magistério em audiência pública na segunda-feira, 22

O projeto com o novo texto do Plano de Carreira do Magistério da rede municipal de ensino, que está tramitando na Câmara de Vereadores, vai ser debatido em audiência pública na próxima segunda-feira, 22, às 18h30min, no Plenário (rua 24 de Agosto, 535). O chamamento para a audiência é da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara, integrada pelos vereadores Euclides Castro (PP), Márcio Alemão (PT) e Rute Pereira (MDB).

Da proposta de alteração do plano, Lei Municipal 3.035/2000, de iniciativa do Executivo, o Sindicato dos Servidores Municipais de Esteio(Sisme), vem questionando alguns itens que ainda estariam  em desacordo com a classe: O 14º salário e o Regime Especial de Trabalho (RET). Para o Sindicato,  o benefício do 14º salário é excludente no momento que não se estende aos professores da educação infantil. Segundo a presidente, Graziela Oliveira Neto, o artigo que trata do RET também não está transparente, já que não estão elencados os critérios e a forma de contratação dos profissionais.

Em mensagem anexo ao projeto, o Executivo afirma que todos os direitos, benefícios e vantagens já previstos no atual Plano de Carreira estão sendo preservados. "Boa parte deles está sendo qualificada e outros não existentes estão sendo criados", afirma em mensagem o prefeito, Leonardo Pascoal.

A matéria pode ser conferida no portal do Legislativo www. esteio.rs.leg.br, no link Processo Legislativo.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156