Comissão de Educação aguarda que Tribunal de Justiça reverta decisão de suspensão do processo de contratação de professores
A liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul suspendendo o processo de contratação temporária de profissionais para a rede municipal de educação de ensino, a pedido do Sindicato dos Servidores Municipais de Esteio(Sisme), foi, mais uma vez, pauta de reunião na tarde de hoje(8) na Comissão de Educação. Desta vez o encontro contou com a participação da Consultoria Jurídica da prefeitura e Secretaria Municipal de Educação (SMEE) , para que, junto aos diretores das escolas e a presidente da Comissão de Educação, Beatriz Lopes (PT), fossem analisadas as possibilidades objetivando encontrar uma saída para a situação, que acabou deixando a secretaria de Educação sem alternativas para suprir as necessidades das escolas em função da falta de profissionais no cadastro reserva. No processo, de acordo com a Lei 6.371/2016, objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), seriam contratados 30 professores de área I; dez professores de Educação Infantil; 12 auxiliares de educação; dez serventes escolares e oito merendeiras, totalizando 70 profissionais. A ação judicial, segundo os diretores e equipes diretivas, estaria prejudicando drasticamente a comunidade escolar.
Conforme a advogada Bianca da Silva, o processo não pode ser revertido, apenas com a decisão do desembargador que aceitou a denúncia do sindicato. A advogada afirmou que foi entregue no Tribunal de Justiça todas as informações necessárias para reverter o caso. Bianca alertou ainda sobre o tempo hábil para contratar os profissionais necessários dentro do prazo limite previsto em ano eleitoral nos municípios (30 de junho).
Conforme a advogada Bianca da Silva, o processo não pode ser revertido, apenas com a decisão do desembargador que aceitou a denúncia do sindicato. A advogada afirmou que foi entregue no Tribunal de Justiça todas as informações necessárias para reverter o caso. Bianca alertou ainda sobre o tempo hábil para contratar os profissionais necessários dentro do prazo limite previsto em ano eleitoral nos municípios (30 de junho).
A presidente da Comissão, vereadora Beatriz Lopes, lamentou a falta do sindicato na reunião de hoje. "Quero externar o meu descontentamento frente à postura da representante do nosso sindicato, pois não cumpriu com o combinado de comparecer na reunião para esclarecer todas as dúvidas", relatou.
Em nota enviada à comissão durante a reunião, o sindicato disse que, orientado pelo setor jurídico, que a ADIN não poderá ser retirada ou modificada. A presidente do sindicato, Aline Baladão, alega ausência de informação dos dados relativos ao quadro de professores e que o sindicato vinha apontado a falta de profissionais desde fevereiro. No documento, Aline pede que os vereadores encaminhem projeto indicativo para a administração municipal com a criação de gratificação de serviço para as serventes escolares que assumirem a função de merendeira nas escolas; reclassificação salarial para o nível 3 das serventes; ampliação do RET no período de férias, entre outras solicitações. No total, 1.457 pessoas haviam feito inscrição para as 70 vagas que estavam disponíveis.
Em nota enviada à comissão durante a reunião, o sindicato disse que, orientado pelo setor jurídico, que a ADIN não poderá ser retirada ou modificada. A presidente do sindicato, Aline Baladão, alega ausência de informação dos dados relativos ao quadro de professores e que o sindicato vinha apontado a falta de profissionais desde fevereiro. No documento, Aline pede que os vereadores encaminhem projeto indicativo para a administração municipal com a criação de gratificação de serviço para as serventes escolares que assumirem a função de merendeira nas escolas; reclassificação salarial para o nível 3 das serventes; ampliação do RET no período de férias, entre outras solicitações. No total, 1.457 pessoas haviam feito inscrição para as 70 vagas que estavam disponíveis.
Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156