Projeto de lei que cria Instituto Prev-Esteio é aprovado com três emendas

13/11/2019 - A Comissão de Constituição, Justiça e redação, presidida pela vereadora Fernanda Fernandes (PP) e composta pelos vereadores Felipe Costella (MDB) e Luiz Duarte (PT) acatou os pedidos feitos pelo Sindicato dos Municipários de Esteio (Sisme) quanto a alterações no projeto de lei de autoria do Executivo que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e cria o Instituto Prev-Esteio.
A presidente do Sisme, Graziela Oliveira, acompanhou a reunião da comissão, durante a tarde de ontem, na qual foi dado parecer positivo quanto às reivindicações dos trabalhadores. Entre as solicitações estavam a garantia de representatividade do Sindicato na composição dos conselhos deliberativo e fiscal do instituto e a diminuição do período de vigência do mandato dos conselhos de quatro anos para dois.

A comissão apresentou três emendas modificativas ao texto, estipulando que o Sisme terá as seguintes indicações à composição dos conselhos: dois representantes para o Conselho Deliberativo e um representante para o Conselho Fiscal. A terceira emenda garante a redução do período de mandato dos membros dos conselhos para o período de dois anos, conforme pedido do sindicato. 

O projeto, com as emendas, foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária de ontem (12) e segue para sanção do prefeito. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal Esteio