Ciclone: Vereadores pedem isenção nas contas de água e luz
21/06/2023 - A Câmara Municipal de Esteio aprovou na noite de ontem(20), durante a sessão semanal, o pedido para a isenção dos pagamentos de àgua e Luz - Corsan e RGE - pelo menos durante os primeiros 180 dias, para os moradores atingidos pelo ciclone no último dia 16 no município. A iniciativa é dos vereadores Fernanda Fernandes (PP), Luciano Battistello (MDB) - que solicitou também a isenção de luz -, Gilmar Rinaldi (PT) e Marcelo Kohlrasuch (PSB) . O documento aprovado por unanimidade, vai ser encaminhado ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Corsan e à concessionária de energia elétrica RGE ainda nesta semana. Segundo os vereadores, a medida se dá devido a situação de emergência declarada dia 16 de junho, Decreto 7.769/2023. "Em virtude do volume de chuva e os ventos fortes em todo o estado, muitas famílias foram atingidas, caracterizando grande risco à comunidade local. Assim, disponibilizando o aparato para minimizar os efeitos do desastre, que resultou em danos materiais e prejuízos sem precedentes aos moradores", destacaram.
A situação de emergência foi formalizada por meio do Decreto Municipal nº 7.769, de 16 de junho de 2023, encontrando-se em trâmite as formalizações legais junto à Defesa Civil Nacional, a partir da conclusão dos relatórios da Coordenadoria local.
Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa